A fixação de despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. Partindo disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder _________ por meio __________________, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento. 

A classificação institucional é a mais antiga das classificações orçamentárias. Ela tem como objetivo fundamental identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução das despesas públicas. Essa classificação, que remonta aos primórdios da gestão orçamentária, permite acompanhar o gasto público por: 

Existem despesas públicas cuja execução depende da análise do gestor quanto à conveniência e oportunidade de realizá-las. Essas despesas são classificadas como:

A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Em relação ao empenho, analise as classificações a seguir.

I. Estimativo
II. Global
III. Ordinário

Assinale a opção que mostra o tipo de empenho cujo montante das despesas não se pode determinar previamente.

Uma das classificações da despesa pública é por estrutura programática. Em relação a essa classificação e com base no MCASP, assinale a alternativa incorreta.  

Nas classificações da despesa orçamentária, aquela que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e que está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, é a classificação 

De acordo com o Decreto Estadual nº 5.006/2012 PR, a solicitação para concessão do adiantamento será dirigida ao ordenador de despesas do órgão ou da entidade da administração indireta prevista neste Decreto ou ao servidor ou militar por ele indicado. Essa solicitação deverá conter todos os itens a seguir, exceto  

De acordo com a classificação da despesa pública, são consideradas despesas correntes aquelas que:

No âmbito das finanças públicas, existe uma verba prevista como despesa nos orçamentos públicos, que é destinada a fins específicos. Sua existência é obrigatória para que haja pagamento de qualquer despesa pública.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que corretamente identifica essa verba: 

Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da União tem demonstrado que as receitas destinadas ao financiamento da seguridade social não têm sido suficientes para cobrir as crescentes despesas nessa área, conforme exposto na tabela a seguir.




Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos

Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária.
Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:

 A despesa pública consiste na aplicação de recursos públicos com o fim de atender a uma necessidade do ente federado, podendo ser de natureza extraorçamentária ou orçamentária. Sobre a despesa pública, julgue os itens a seguir:

I.São exemplos de despesa extraorçamentária: o pagamento de restos a pagar, resultantes do exercício anterior, e o resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

II.A fixação da despesa, etapa de execução da despesa pública, consiste na aprovação dos valores fixados na lei orçamentária anual, estabelecendo assim o limite de gasto autorizado para a subsequente execução pela Administração Pública.

III.Em caso de emissão de empenho com valor incorreto, os procedimentos de ajuste admitidos são a anulação parcial ou o reforço do empenho, a depender da natureza da incorreção.

IV.O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

É correto o que se afirma em:

Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.

(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.

(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com a classificação funcional da despesa, constituem função e subfunção 

No âmbito de convênios e instrumentos congêneres financiados com recursos da União, sobre o Plano de Trabalho e as despesas admissíveis, assinale a alternativa correta, segundo o Decreto n.º 11.531/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023. 

Em relação às Receitas e Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) As Despesas de Capital contribuem, direta mente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

( ) As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro e diminuem as disponibilidades financeiras do Estado.

( ) As Receitas Correntes incluem, entre outras, arrecadação de impostos, taxas, contribuições e transferências correntes.

A sequência correta é

Uma universidade federal está organizando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Nesse processo, precisa observar a forma de classificação que reflete a estrutura organizacional e administrativa da União, a qual se organiza em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações, especificadas em seu menor nível de programação, são consignadas às unidades orçamentárias, que são responsáveis pela execução das ações. O órgão orçamentário, por sua vez, representa o agrupamento dessas unidades. Qual é o tipo de classificação orçamentária utilizado no caso do trecho anterior?

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).

A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:

Analise as assertivas a seguir quanto à despesa pública:
I. A geração da despesa pública deve observar princípios como legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência.
II. A despesa só pode ser executada após regular empenho, que constitui o primeiro estágio de execução da despesa.
III. O pagamento de despesas sem empenho prévio constitui despesa extraorçamentária e, portanto, regular.
Está correto o que se afirma em: