A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento de curto prazo do governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ela estima as receitas (o quanto o governo arrecadará) e fixa as despesas (o quanto e como o governo gastará) para um período de um ano. Analise os dados abaixo e considere que de forma simplificada todas as áreas possuem uma única fonte:

Com base nos dados acima, assinale a alternativa correta que apresenta o total do orçamento da área de seguridade social.

Quanto à categoria econômica relativa às despesas correntes, aquela que é destinada a pagamentos de pessoal, incluindo encargos, serviços de terceiros e aquisição de material de consumo, denomina-se despesa 

As despesas públicas, quanto à sua classificação por categoria econômica, podem ser correntes e de capital. Todas as alternativas abaixo se referem às despesas correntes, exceto uma. Assinale-a. 

Sobre a geração de despesas de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, julgue as sentenças a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) A criação de despesas deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício e dos dois subsequentes.
( ) O ordenador de despesas deve declarar que o aumento de gastos tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) A estimativa do impacto financeiro deve ser acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.
( ) Para a emissão de empenho e execução da licitação, não é obrigatória a declaração do ordenador de que o aumento de despesas tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), existem quatro classificações da despesa orçamentária. Associe os itens, das colunas a seguir:

COLUNA I
1. Classificação Funcional 2. Classificação por Estrutura Programática 3. Classificação por Natureza de Despesa 4. Classificação Institucional
COLUNA II
( ) Contém o "elemento de despesa" em sua estrutura, cuja finalidade é identificar os objetos de gasto. ( ) Organiza a despesa a partir da área de ação na qual a despesa será realizada. ( ) Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ( ) Relaciona diretamente as ações de um governo aos objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A ordem de pagamento é documento que determina a quitação de despesa liquidada, autorizando o tesoureiro a realizar o pagamento ao credor. Na administração pública municipal, qual forma de pagamento é mais recomendada para garantir segurança, rastreabilidade e controle?

A gestão de recursos financeiros deve garantir: 

A execução da despesa pública é um processo rigidamente controlado pela legislação, notadamente pela Lei nº 4.320/64, para garantir que o gasto público atenda aos princípios da legalidade e eficiência. Esse processo é dividido em estágios que asseguram o controle prévio da disponibilidade de fundos e a verificação do cumprimento das obrigações pelo credor antes da efetiva saída do recurso financeiro. A correta observância desses estágios é vital para o controle contábil e financeiro.

Acerca dos estágios da execução da despesa orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os três estágios da execução da despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64, são, obrigatoriamente nesta ordem: Empenho, Liquidação e Pagamento.

(__) O Empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento; ele só pode ser realizado após a Liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor.

(__) A Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__) O Pagamento só pode ser efetuado após a regular Liquidação, mas o Empenho pode ser dispensado em casos de despesas urgentes, sendo regularizado posteriormente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Na fase de pré-produção de um projeto cultural, diversos instrumentos de planejamento devem ser elaborados para assegurar a viabilização técnica, administrativa e financeira da iniciativa. Considerando um processo estruturado que envolve a discriminação analítica de rubricas de despesa segundo classificadores orçamentários, a realização de procedimentos de cotação e pesquisa de preços de mercado para aquisição de bens e contratação de serviços, o lançamento sistematizado de valores unitários e totalizados por categoria de gasto, além da revisão técnica para ajustes de quantitativos e compatibilização com tetos financeiros estabelecidos por editais ou agentes financiadores, qual instrumento de planejamento está sendo desenvolvido?

Sobre o esquema das despesas correntes e das despesas de capital previsto no artigo 13 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, analise as afirmativas a seguir.

I. As subvenções sociais e os juros da dívida pública integram as Transferências Correntes.


II. A amortização da dívida pública e os auxílios para obras públicas integram as Transferências de Capital.


III. A aquisição de imóveis e a constituição de fundos rotativos integram os Investimentos.


Estão corretas as afirmativas

As despesas públicas correspondem ao destino da alocação dos recursos, tendo por base as alocações obrigatórias e os gastos discricionários realizados pelos gestores. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa orçamentária de um Ente público:

O pagamento da despesa pública ao credor representa seu último estágio. Entretanto, para que ocorra o pagamento, a despesa orçamentária deve ter cumprido todos os requisitos previstos na legislação. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao estágio da despesa denominado empenho: 

Suponha que um Município tenha verificado, ao longo do mês de setembro de 2025, que precisa registrar em seus sistemas uma despesa do exercício de 2024, visto que a mesma não foi devidamente contabilizada. A previsão legal para a obrigação já existia no exercício financeiro de 2024 e se trata de uma despesa corrente decorrente de contratação de prestação de serviços por empresa terceirizada, com obrigação cumprida pelo credor no mês de dezembro de 2024. Sobre a contabilização da referida despesa do exercício anterior, é correto afirmar que:

Acerca da classificação e da natureza das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

No orçamento público brasileiro, a classificação quanto à natureza da despesa tem por objetivo evidenciar a estrutura do gasto sob a ótica do objeto de despesa. Considerando essa perspectiva, assinale a opção correta.  

A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa estadual denominado Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto, classificada como investimentos; não há ação ou dotação específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto 

A execução da despesa orçamentária no setor público segue uma sequência de etapas legalmente definidas, que garantem o controle e a correta aplicação dos recursos. Esse processo ordenado assegura que uma obrigação para o ente público só seja paga após a verificação do cumprimento de todos os requisitos legais e contratuais. O conhecimento aprofundado dessas etapas é fundamental para a rotina de um assistente financeiro. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem o prévio empenho.

II.A liquidação da despesa tem por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, sendo este o momento em que a autoridade competente determina o efetivo pagamento.

III.O pagamento é a última etapa da execução da despesa e consiste na entrega de numerário ao credor,extinguindo a obrigação, e somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Está correto o que se afirma em:

A realização da despesa pública inicia-se com o empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para atender a um compromisso assumido pelo ente público. A doutrina e as normas de finanças públicas classificam o empenho em diferentes modalidades, a depender da natureza da despesa, do conhecimento prévio de seu montante e da forma de seu pagamento. Essa classificação é essencial para a adequada execução e controle orçamentário. Considerando as modalidades de empenho da despesa, assinale a alternativa correta.

Um servidor público foi informado sobre a necessidade de observar as classificações orçamentárias, ao registrar a despesa pública para aquisição de material de consumo. No preenchimento da Classificação por Natureza da Despesa, a compra foi codificada como 3.3.90.30. Nessa codificação, o número “90” indica

O empenho de despesa é um ato fundamental da execução orçamentária, que formaliza a reserva de dotação para um gasto específico. Assinale a alternativa que define corretamente a Nota de Empenho.