Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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I. São estágios da despesa pública: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
II. A classificação institucional evidencia as Unidades responsáveis pela execução das despesas públicas.
III. Pelo enfoque orçamentário, há o reconhecimento de uma despesa pela nota de empenho.
IV. A origem, na classificação por natureza de despesa, é o agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Durante a execução contratual, no processo de pagamento à empresa contratada, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, para exemplos com características como essas,
- Valor bruto do serviço: R$ 60.000,00.
- Valor da previdência social retida: R$ 7.000,00.
- Valor do PIS e COFINS (tributos federais) retidos: R$ 4.000,00.
No mês de setembro de 2025, o valor a ser pago ao fornecedor e o valor total que será dispendido pelo Município para pagar as obrigações contraídas, serão de:
Com base nessa situação hipotética e nas normas de governança e controle aplicáveis à Administração Pública, assinale a opção que apresenta o principal efeito dessa automação.
ND: 4.5.70.00
A análise do registro da referida despesa permite concluir, corretamente, que
Nos termos da citada Resolução, é correto afirmar que Mário deve considerar como despesas realizadas no mês, para fins de elaboração do relatório:
O Governador do Estado está se preparando para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajustamento geral anual da remuneração de pessoal, conforme previsto no art. 37, X, da Constituição Federal.
Nesse contexto, é correto afirmar que para a validade do eventual aumento remuneratório, aprovado em decorrência do futuro projeto de lei, o processo deverá ser instruído com
I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. O pagamento da despesa deve ocorrer somente após a sua regular liquidação, salvo as circunstâncias legais e excepcionais de adiantamento, e dentro dos limites de programação financeira e cronograma de desembolso.
III. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e não o que extingue a obrigação.
IV. A programação de desembolso tem por objetivo adequar a realização das despesas à disponibilidade de caixa do Tesouro, promovendo equilíbrio entre receitas e pagamentos.
Está correto o que se afirma em
I. A classificação de uma despesa de reforma com ampliação de unidade básica de saúde sob a subfunção 365 - Educação Infantil;
II. A inclusão de taxas de coleta de lixo na categoria econômica de receitas de capital;
III. A vinculação de uma emenda parlamentar de bancada para aquisição de ambulância a um programa genérico de administração e não ao programa setorial de saúde; e
IV. A ausência de detalhamento da despesa quanto ao grupo de natureza e ao identificador de uso.
Com base no caso descrito e nas classificações orçamentárias previstas na Lei nº 4.320/1964, na Portaria MOG nº 42/1999 e suas alterações, além do Manual Técnico do Orçamento (MTO 2025), assinale a alternativa correta.
O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas correntes é de: