Em um município, a administração decidiu construir um novo ...

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Q3770491 Administração Financeira e Orçamentária
Em um município, a administração decidiu construir um novo centro de saúde. Para isso, foram contratadas obras de engenharia civil, adquiridos equipamentos médicos e realizados pagamentos a fornecedores especializados. Considerando a classificação orçamentária e contábil das despesas públicas, assinale a alternativa correta sobre a natureza dessa despesa:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A evidência decisiva é a regra da Lei nº 4.320/1964 segundo a qual obras e aquisição de equipamentos/material permanente se classificam como investimentos, espécie de despesa de capital. Como o enunciado descreve a construção de um novo centro de saúde e a compra de equipamentos médicos para sua implantação, o gabarito é A.

Tema central: Despesa de capital
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o caso narrado envolve execução de obra pública e aquisição de equipamentos permanentes para estruturar um novo centro de saúde. Pela classificação da despesa pública quanto à categoria econômica, isso se enquadra em investimento, que é espécie de despesa de capital, pois contribui diretamente para a formação ou aquisição de bem de capital. O ponto suficiente do caso é esse enquadramento como investimento; a referência a inversões financeiras não é necessária para sustentar o acerto.
B
Errada
Está errada porque despesa extraorçamentária não se define pelo fato de o gasto não ter sido previsto originalmente na LOA. Obra pública e aquisição de equipamentos para implantação de unidade de saúde são gastos típicos de execução orçamentária.
C
Errada
Está errada porque a categoria econômica não muda para corrente pelo simples fato de existirem pagamentos ligados à execução da obra. O critério decisivo é o objeto principal da despesa, e aqui ele é a construção de estrutura permanente e sua implantação, o que caracteriza despesa de capital na modalidade investimento.
D
Errada
Está errada porque a classificação orçamentária não admite uma categoria genérica de 'despesa híbrida' simultaneamente corrente e de capital em razão do estágio da obra. A despesa deve ser classificada conforme sua natureza, e a natureza descrita no enunciado é de investimento.
E
Errada
Está errada porque pagamento a fornecedores e aquisição de bens não tornam a despesa corrente por si sós. A classificação depende do objeto final do gasto, e aqui o gasto se destina à obra pública e à aquisição de equipamentos permanentes, o que define despesa de capital.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o objeto da despesa pela forma de execução: pagamento a fornecedores não transforma investimento em despesa corrente, e eventual ausência de previsão original na LOA não transforma o gasto em extraorçamentário.
Dica para questões semelhantes
  • Classifique a despesa pelo objeto final do gasto, não pelo destinatário do pagamento.
  • Obra pública e aquisição de equipamentos permanentes para implantação de estrutura nova apontam para investimento, logo despesa de capital.
  • Extraorçamentária não é a despesa que faltou na previsão inicial da LOA; esse não é o critério técnico.

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Comentários

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em qual parte houve uma inversão financeira?

A banca forçou um pouco na letra A (inversão financeira), pois ao meu ver não existiu. Compra de equipamento médico é INVESTIMENTO.

  • § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Segundo a doutrina, inversão financeira é quando você troca um ativo por outro sem aumento ou expansão da atividade do Estado. A compra de equipamentos em geral não é uma inversão, visto que envolve um desembolso financeiro com objetivo de prestação de serviços do Estado à sociedade, essa aquisição se enquadraria mais com o conceito de "investimentos".

A alternativa correta é a letra A ✅.

Justificativa:

A construção de um novo centro de saúde envolve a criação de um bem público duradouro, incorporado ao patrimônio do município. Nesse caso:

  • Obras de engenharia civilInvestimentos (despesa de capital);
  • Aquisição de equipamentos médicosInvestimentos (bens permanentes);
  • Pagamentos a fornecedores especializados, quando vinculados à obra e à implantação do bem → integram o custo do investimento.

Segundo a classificação da despesa pública, essas despesas se enquadram como despesas de capital, especificamente na modalidade investimentos (art. 12 da Lei nº 4.320/1964).

As demais alternativas estão incorretas porque:

  • B: despesas não previstas na LOA não se tornam automaticamente extraorçamentárias; exigem crédito adicional.
  • C e E: o critério é a finalidade do gasto, e não apenas o tipo de pagamento.
  • D: não existe classificação simultânea; cada despesa possui natureza própria.

Resposta correta: A

LETRA A).

De forma mais objetiva, quando se tratar de obra pública, equipamentos e instalações, material permanente, trata-se de Despesa de Capital, no quesito Investimento.

Isso ocorre pois há o fortalecimento do patrimônio público, que não estejam vinculados a objetivos comerciais nem financeiros. Portanto, sendo industriais ou agrícolas.

No quesito, Inversões Financeiras, não aumenta o PIB, pois é algo que já existe e que está vinculado a objetivos comerciais e financeiros.

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