A execução da despesa públic...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Contabilidade |
Q3771164
Administração Financeira e Orçamentária
A execução da despesa pública orçamentária segue
etapas rígidas definidas na Lei nº 4.320/1964. O primeiro
estágio da execução da despesa, que cria a obrigação
de pagamento para o Estado, é denominado:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: A expressão decisiva do enunciado é “primeiro estágio da execução da despesa” que “cria a obrigação de pagamento para o Estado”; isso aponta para o ato previsto no art. 58 da Lei nº 4.320/1964, permitindo identificar a alternativa correta.
Tema central: Estágios da despesa
Análise das alternativas
A
Errada
Previsão não é estágio da execução da despesa. Trata-se de instituto associado à receita orçamentária, portanto não corresponde ao ato que cria obrigação de pagamento para o Estado.
B
Errada
Lançamento é etapa típica da receita pública, voltada à constituição do crédito tributário ou à identificação do devedor. Não integra os estágios da execução da despesa pública orçamentária.
C
Certa
A alternativa C está correta porque, na execução da despesa pública orçamentária, o empenho é o primeiro estágio e é o ato que, por definição legal, cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Esse é exatamente o critério pedido.
D
Errada
Liquidação é etapa posterior ao empenho. Sua função é verificar o direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios, e não ser o primeiro estágio nem o ato legalmente definido como criador da obrigação de pagamento.
E
Errada
Pagamento é a quitação da obrigação já regularmente processada. Ocorre depois do empenho e da liquidação, então não pode ser o primeiro estágio da despesa.
Pegadinha da questão
Confundir a despesa com a receita, marcando previsão ou lançamento, ou trocar o empenho pela liquidação.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mencionar criação de obrigação de pagamento para o Estado, o ponto de referência é o art. 58 da Lei nº 4.320/1964: empenho.
- Na despesa orçamentária, use a sequência básica para eliminar alternativas: empenho, liquidação e pagamento.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
empenho → liquidação → pagamento
Estágio - Ação Principal - Efeito
Empenho - Reservar - Garante o recurso
Liquidação - Verificar - Confirma o direito
Pagamento - Desembolsar - Quita a dívida
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos