Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Acerca das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A despesa pública é classificada como corrente ou de capital, sendo as despesas com amortização da dívida pública integrantes do grupo de despesas correntes.
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática.
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
Despesas de capital, a exemplo de investimentos e produtos para revenda, visam à aquisição de bens para o funcionamento da máquina pública e estão relacionadas à manutenção das atividades correntes da administração.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo enfoque patrimonial, ser reconhecido como uma despesa, embora constitua uma despesa sob o enfoque orçamentário.
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
O subtítulo, na estrutura da ação orçamentária, é o menor nível de discriminação da despesa e identifica a localização física da ação.
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
A classificação funcional é utilizada para discriminar os gastos segundo sua natureza econômica, a exemplo da classificação das despesas em correntes e de capital.
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
A classificação funcional-programática tem por finalidade associar a despesa a objetivos e metas do plano plurianual e do orçamento anual.
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
A função orçamentária representa o menor nível de agregação das ações governamentais e é específica a cada programa.
A LOA e as leis de créditos adicionais do ente da Federação consorciado deverão discriminar as transferências a consórcio público quanto à natureza, no mínimo, por
Nas classificações da despesa orçamentária, tal conceito se refere
A função representa uma partição, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público (1ª parte). A subfunção é entendida como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público (2ª parte).
A sentença está:
I.O empenho, conforme a Lei nº 4.320/1964, é o ato que reserva dotação orçamentária para futura liquidação, sendo essencial para garantir a legalidade da despesa.
II.A liquidação da despesa pode ocorrer antes do empenho, desde que a dotação orçamentária esteja prevista na LOA e autorizada pela LDO.
III.O pagamento da despesa pode ser realizado sem liquidação prévia, desde que o empenho seja registrado e haja disponibilidade de caixa, conforme a LRF.
Está correto o que se afirma em: