No orçamento público e no estudo das fases das receitas e
das despesas públicas, a fase da liquidação tem, dentre outros, o
objetivo de:

Question

No orçamento público e no estudo das fases das receitas e
das despesas públicas, a fase da liquidação tem, dentre outros, o
objetivo de: Alternativa A: fazer com que os contribuintes compareçam perante os
agentes arrecadadores e realizem o pagamento de seus
tributos Ou Alternativa B: identificar o contribuinte, discriminando a espécie, o valor e o
vencimento do tributo que cada um deve pagar Ou Alternativa C: criar para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condições Ou Alternativa D: reconhecer a quem se deve pagar a importância para
extinguir a obrigação

Maria Luiza Mendes Santos Freitas · Accepted Answer

Alternativa [D] reconhecer a quem se deve pagar a importância para
extinguir a obrigação Erradas: A) Refere-se à arrecadação da receita, e não à liquidação da despesa;B) Refere-se ao lançamento da receita;C) Refere-se ao empenho da despesa. O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento, condicionada ou não ao cumprimento de determinadas condições. Correta: D) Liquidação da despesa. É nessa fase que se verifica o direito adquirido pelo credor e se determina, entre outros elementos, quem deve receber e quanto deve receber.  Receita: Previsão → Lançamento → Arrecadação → RecolhimentoDespesa: Empenho → Liquidação → Pagamento

No orçamento público e no estudo das fases das receitas e d...

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