No orçamento público e no estudo das fases das receitas e d...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Como o enunciado pede uma finalidade da liquidação, aplica-se o art. 63, § 1º, III, da Lei nº 4.320/1964: a redação da alternativa D corresponde ao critério legal. A referência à extinção da obrigação não significa que a liquidação efetue o pagamento.
- Distinga a direção da obrigação: identificar quem deve ao Estado remete ao lançamento da receita; identificar quem deve receber dele é finalidade da liquidação da despesa.
- Separe criação da obrigação e verificação do direito: a primeira caracteriza o empenho; a segunda, a liquidação.
- Não confunda liquidação com pagamento: verificar o direito do credor precede o pagamento, mas não o realiza.
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Comentários
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Erradas:
A) Refere-se à arrecadação da receita, e não à liquidação da despesa;
B) Refere-se ao lançamento da receita;
C) Refere-se ao empenho da despesa. O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento, condicionada ou não ao cumprimento de determinadas condições.
Correta:
D) Liquidação da despesa. É nessa fase que se verifica o direito adquirido pelo credor e se determina, entre outros elementos, quem deve receber e quanto deve receber.
Receita: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento
Despesa: Empenho → Liquidação → Pagamento
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