A. O Excesso de Arrecadação (Incorreta)

O que é o conceito: Se o governo previu arrecadar R$100 em impostos,mas arrecadou R$120, esses R$ 20 de sobra são o "excesso".

O erro da questão: A lei exige que, para usar esse dinheiro, você faça um cálculo matemático. Você soma o que entrou a mais e precisa subtrair os créditos extraordinários que já foram abertos no ano.

A alternativa diz "sem deduzir", o que invalida a afirmação.

B. Os Créditos Especiais (Incorreta)

O que é o conceito: O Crédito Especial serve para algo que NÃO estava no orçamento. Ex: O governo decide criar um novo programa social no meio do ano que ninguém tinha planejado

O erro da questão: A alternativa diz que ele serve para "reforço de dotação já existente". Isso é a definição de Crédito Suplementar. Além disso, créditos especiais exigem uma Lei específica aprovada pelo Legislativo, e não apenas um decreto direto do Executivo.

C. Anulação de Dotações (Incorreta)

O que é o conceito: Para abrir um crédito novo (gastar em algo), o governo precisa dizer de onde vem o dinheiro (a "fonte"). Uma das fontes mais comuns é tirar dinheiro de uma área (anular) para colocar em outra

O erro da questão: A alternativa diz que é "vedada" (proibida) essa prática. Na verdade, a Lei 4.320/64 (Art. 43) diz exatamente o contrário: a anulação de dotações é uma das fontes permitidas e principais para abrir novos créditos. D. Os Créditos Extraordinários (CORRETA)

Por que está certa: Pense neles como o "botão de emergência". Finalidade: Despesas urgentes e imprevisíveis (Guerra, Calamidade, Comoção Interna).

A "mágica": Como a situação é desesperadora (ex: uma enchente destruiu uma cidade), o governo não pode esperar meses para achar uma fonte de dinheiro ou votar uma lei. Por isso, na União, o Presidente usa a Medida Provisória (tem força de lei imediata) e pode abrir o crédito mesmo sem ter o recurso financeiro carimbado de imediato.

E. Os Créditos Suplementares (Incorreta)

O que é o conceito: Serve para quando você já tem uma verba (ex: R$ 1 milhão para merenda), mas o dinheiro acabou antes do ano terminar. Você pede um "suplemento" (reforço)

O erro da questão: A alternativa trocou as bolas.

Ela disse que o suplementar é para quando "não haja dotação específica". Como vimos na alternativa B, isso é a definição de Crédito Especial. 

Resumo para não esquecer mais:

1. Suplementar: Já existe a gaveta, mas está vazia (reforço).
2. Especial: Não existe a gaveta (nova despesa).
3. Extraordinário: A casa está pegando fogo (urgência máxima).

...continua abaixo...

a) Errado, o excesso de arrecadação considera a dedução sim dos créditos extraordinários no cômputo do Excesso de Arrecadação:

Lei 4.320/64

§3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício.

§4º Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

• Fórmula: Excesso de Arrecadação para abertura de créditos adicionais: Receita Arrecadada - Receita Prevista - Créditos extraordinários abertos no exercício

b) Errado, são os créditos suplementares que reforçam dotações que já constam da LOA

c) Errado, para a abertura de Créditos Suplementares e Especiais, é permitida a utilização dos recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

d) Gabarito

Os Créditos Extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e podem ser abertos por Medida Provisória (na União) independentemente da existência prévia de recursos financeiros disponíveis, dado o caráter emergencial.

e) Errado, são os créditos especiais

Gab: D

A) Incorreta. O erro está no final: para o cálculo do excesso, devem-se deduzir os créditos extraordinários abertos no exercício.

B) Incorreta. Esta é a definição de Créditos Suplementares. Os Créditos Especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Além disso, créditos especiais exigem autorização por lei, não apenas decreto (salvo a abertura propriamente dita após a lei).

C) Incorreta. A anulação parcial ou total de dotações é uma das fontes mais comuns para a abertura de créditos suplementares e especiais.

D) Correta. Os Créditos Extraordinários atendem a despesas imprevisíveis e urgentes (guerra, comoção interna ou calamidade). Na União, são abertos por Medida Provisória e, embora a indicação de recursos seja a regra geral para o equilíbrio, a urgência permite que a tramitação e a execução ocorram de forma imediata.

E) Incorreta. Inverteu os conceitos. Os créditos que se destinam a despesas para as quais não haja dotação específica são os Especiais. Os Suplementares servem para reforço de dotação já existente.