Considerando a disciplina da Lei nº 4.320/1964 e
a Lei Complementar nº 101/2000 quanto aos
créditos adicionais, observe-se que sua abertura
e execução possuem requisitos formais e
materiais específicos, envolvendo autorização
legislativa, indicação de recursos e
compatibilidade com o planejamento fiscal. É
característica correta dos créditos
suplementares:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas