Durante a execução orçamentária, pode ser necessário
realizar despesas que não foram previstas ou que foram
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
Para esses casos, a Lei nº 4.320/1964 prevê os créditos
adicionais, que são autorizações de despesa. A sua
classificação depende da natureza da despesa a ser
coberta. Assinale a alternativa que descreve
corretamente a modalidade de crédito adicional
destinada a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica.

Question

Durante a execução orçamentária, pode ser necessário
realizar despesas que não foram previstas ou que foram
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
Para esses casos, a Lei nº 4.320/1964 prevê os créditos
adicionais, que são autorizações de despesa. A sua
classificação depende da natureza da despesa a ser
coberta. Assinale a alternativa que descreve
corretamente a modalidade de crédito adicional
destinada a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica. Alternativa A: Créditos Extraordinários, que são destinados a
despesas urgentes e imprevistas, como calamidades,
 e independem de prévia autorização legislativa. Ou Alternativa B: Créditos de Reforço, que são utilizados para cobrir
insuficiências de caixa da tesouraria, sem alterar a
dotação orçamentária da despesa. Ou Alternativa C: Créditos Especiais, que são autorizados por lei e
abertos por decreto executivo, destinados a incluir no
orçamento uma despesa nova, não prevista
anteriormente.  Ou Alternativa D: Créditos Suplementares, que são destinados ao
reforço de dotações orçamentárias já existentes, mas
que se mostraram insuficientes durante a execução.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Créditos Especiais, que são autorizados por lei e
abertos por decreto executivo, destinados a incluir no
orçamento uma despesa nova, não prevista
anteriormente.  Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo é o art. 41 da Lei nº 4.320/1964: despesas sem dotação orçamentária específica correspondem a créditos especiais, o que leva ao gabarito C.Tema central: Créditos adicionaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve créditos extraordinários, cuja nota distintiva é a destinação a despesas urgentes e imprevistas. O critério pedido pela questão não era urgência ou imprevisibilidade, mas ausência de dotação orçamentária específica, hipótese de crédito especial.BErradaEstá errada porque 'créditos de reforço' não é classificação legal de crédito adicional no art. 41 da Lei nº 4.320/1964. Além disso, a alternativa desloca o problema para insuficiência de caixa da tesouraria, quando o critério correto é orçamentário: existência, insuficiência ou ausência de dotação.CCertaA alternativa C está correta porque enquadra a situação pelo critério legal de classificação dos créditos adicionais quanto à finalidade. Pela Lei nº 4.320/1964, créditos especiais são os destinados a despesas sem dotação orçamentária específica, isto é, à inclusão de despesa nova no orçamento, o que é compatível com a descrição apresentada.DErradaEstá errada porque créditos suplementares servem para reforçar dotação já existente que se mostrou insuficiente. A questão tratava de despesa sem dotação orçamentária específica, que é categoria distinta e corresponde ao crédito especial.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi entre ausência de dotação específica e insuficiência de dotação existente, além da associação indevida entre despesa não prevista e crédito extraordinário.Dica para questões semelhantesSem dotação orçamentária específica: crédito especial.Dotação existente insuficiente: crédito suplementar.Despesa urgente e imprevista: crédito extraordinário.

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Durante a execução orçamentária, pode ser necessário realiz...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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