Questões da OAB
Comentadas
Foram encontradas 5.133 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038318
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Paloma, advogada gestante, compareceu ao Fórum da Comarca de
Itaporanga, PB, para participar de uma audiência. Ao tentar
estacionar no local, foi impedida de acessar a garagem sob a
justificativa de que não havia vagas reservadas para gestantes.
Além disso, foi obrigada a passar por um detector de metais,
mesmo tendo informado de sua condição de gestante. Indignada,
Paloma buscou esclarecer os seus direitos.
Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778537
Direito Constitucional
Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja
ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com
o objetivo de discutir a legitimidade para receber as contribuições
sindicais oriundas de uma determinada sociedade empresária.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778536
Direito Processual do Trabalho
Um sindicato de classe dos empregados ajuizou, perante o
Tribunal Regional do Trabalho competente, dissídio coletivo de
natureza econômica com alcance municipal. Após ser
devidamente contestado, o processo foi extinto sem a resolução
do mérito, não havendo margem para a oposição de embargos de
declaração.
Considerando esses fatos e que você é o(a) advogado(a) do sindicato autor, assinale a opção que indica o recurso cabível e o respectivo prazo.
Considerando esses fatos e que você é o(a) advogado(a) do sindicato autor, assinale a opção que indica o recurso cabível e o respectivo prazo.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778535
Direito do Trabalho
Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu ex-empregador, requerendo o pagamento do adicional de
insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a realização de
perícia a cargo de um engenheiro do trabalho. A ré apresentou seu
protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um
médico do trabalho poderia realizá-la.
Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778534
Direito Processual do Trabalho
Lorena trabalha como tosadora de animais em um pet-shop desde
2022, recebendo um salário mínimo nacional mensalmente. Ainda
com o contrato de trabalho em vigor, Lorena pediu que você, como
advogado(a), ajuizasse, em 2024, reclamação trabalhista
postulando o pagamento de adicional noturno, pois ela trabalha
até 22h30. Na petição inicial, você não requereu gratuidade de
justiça, nem juntou declaração de miserabilidade ou necessidade
jurídica.
O pedido foi julgado totalmente improcedente, mas o Juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça.
Considerando os fatos narrados, a previsão contida na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
O pedido foi julgado totalmente improcedente, mas o Juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça.
Considerando os fatos narrados, a previsão contida na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778533
Direito Processual do Trabalho
João Paulo trabalhou como vendedor em uma loja de calçados de
20/02/2022 a 30/01/2023, situada próxima de sua residência, no
município de Duque de Caxias, RJ.
Pela proximidade, menos de 50 m de distância, João Paulo ia a pé para o serviço e não optou por receber vale-transporte. Ocorre que, ao ser dispensado, ajuizou ação trabalhista reclamando a concessão do benefício, ação que seu advogado distribuiu para o Município do Rio de Janeiro, indo para a 100ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, que designou uma audiência presencial. A loja está localizada em Duque de Caxias e você, advogado(a) da loja, tem seu escritório na mesma cidade.
Sobre a competência territorial e a medida processual a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Pela proximidade, menos de 50 m de distância, João Paulo ia a pé para o serviço e não optou por receber vale-transporte. Ocorre que, ao ser dispensado, ajuizou ação trabalhista reclamando a concessão do benefício, ação que seu advogado distribuiu para o Município do Rio de Janeiro, indo para a 100ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, que designou uma audiência presencial. A loja está localizada em Duque de Caxias e você, advogado(a) da loja, tem seu escritório na mesma cidade.
Sobre a competência territorial e a medida processual a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778532
Direito do Trabalho
Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis
Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado
um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo
compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletrônica, fato
que se tornou o comentário geral na sociedade empresária, pois
todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado.
A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol.
Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol.
Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778531
Direito do Trabalho
Luana Moreira trabalha em uma sociedade empresária do setor de
cosméticos das 7h às 13h15min e desfruta de 15 minutos de
intervalo que ocorre das 10h às 10h15min, mas está pressionando
sua chefia, aduzindo que teria direito a 1 hora, no mínimo, razão pela
qual pretende receber 1 hora como extraordinária, com repercussão
nas demais parcelas salariais do contrato.
A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778530
Direito do Trabalho
Jéssica trabalha em um hospital particular de Belo Horizonte, no
setor de tratamento de pacientes com doenças
infectocontagiosas, recebendo adicional de insalubridade em grau
máximo.
Em 2024, Jessica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo.
Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em 2024, Jessica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo.
Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778529
Direito do Trabalho
Em outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamentais
Ltda. dispensou o empregado Josimar, sem justa causa, após dois
anos de contrato de trabalho. A sociedade calculou as verbas
resilitórias e depositou-as na conta do trabalhador em cinco dias
e, no mesmo dia, fez o recolhimento da indenização de 40% sobre
o FGTS.
Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio.
Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale afirmativa correta.
Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio.
Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778528
Direito do Trabalho
A sociedade empresária Bons Caminhos Ltda. consultou você,
como advogado(a), porque pretendia contratar, em setembro de
2025, alguns aprendizes e estagiários com 18 anos de idade para
que realizassem atividades na modalidade de teletrabalho.
A sociedade empresária deseja saber se tal pretensão era válida.
Em resposta à demanda da sociedade empresária, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em resposta à demanda da sociedade empresária, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778527
Direito Previdenciário
Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência
Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas,
mediante entregas de produtos elaborados por seu empregador.
Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via.
Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades.
Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.
Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via.
Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades.
Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778526
Direito Previdenciário
Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos
empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa
causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em
ambiente laboral.
Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778525
Direito Processual Penal
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto.
O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PA, e teve
grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças
de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular
já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida
designação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778524
Direito Processual Penal
Caim, desejando matar Abel, Ihe ofereceu um pastel de camarão
durante uma festa, sabendo que esse alimento lhe causaria severa
alergia. Abel consumiu o pastel oferecido por Caim, além de
diversos outros salgados e, em sequência, teve uma violenta crise
alérgica, vindo a falecer.
Acionada a polícia, os investigadores recolheram, em um mesmo invólucro, todos os alimentos da festa, os quais foram submetidos à perícia, que concluiu que "todos os alimentos periciados contêm traços de camarão em quantidade suficiente para causar a morte da vítima, da forma como ocorreu, não se podendo precisar se a contaminação de tais alimentos ocorreu durante o preparo, na cozinha, ou durante o recolhimento pela Polícia."
A necropsia revelou que o consumo de substância alergênica causou a morte de Abel. Sabe-se, ainda, que não é mais possível repetir a colheita de vestígios e a perícia dos alimentos. Assim, Caim foi denunciado pelo homicídio doloso de Abel.
Como advogado de Caim, é correto afirmar que a quebra da cadeia de custódia enseja
Acionada a polícia, os investigadores recolheram, em um mesmo invólucro, todos os alimentos da festa, os quais foram submetidos à perícia, que concluiu que "todos os alimentos periciados contêm traços de camarão em quantidade suficiente para causar a morte da vítima, da forma como ocorreu, não se podendo precisar se a contaminação de tais alimentos ocorreu durante o preparo, na cozinha, ou durante o recolhimento pela Polícia."
A necropsia revelou que o consumo de substância alergênica causou a morte de Abel. Sabe-se, ainda, que não é mais possível repetir a colheita de vestígios e a perícia dos alimentos. Assim, Caim foi denunciado pelo homicídio doloso de Abel.
Como advogado de Caim, é correto afirmar que a quebra da cadeia de custódia enseja
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778523
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Joaquim, menor impúbere de 8 anos de idade, sofreu castigos
físicos imoderados praticados por seu pai, Geraldo. Diante do fato,
a mãe de Joaquim, representando-o, constituiu você como
advogado(a) do menor.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o requerimento que você, como advogado(a) de Joaquim, deve apresentar.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o requerimento que você, como advogado(a) de Joaquim, deve apresentar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778522
Direito Penal
Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber,
sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que
se tratava de solvente. Em seguida, Túlio entrou no quarto e
chamou sua esposa, Felícia, de "assassina".
Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas à Felícia. Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de "assassina". Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio.
Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.
Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas à Felícia. Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de "assassina". Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio.
Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778521
Direito Processual Penal
Arthur está cumprindo pena privativa de liberdade pela prática do
crime de furto qualificado. Durante o curso da execução penal
sofreu uma queda e ficou tetraplégico, atestado em laudo médico
oficial.
No final do ano, o Presidente da República concedeu indulto natalino via Decreto, abrangendo os casos de tetraplegia superveniente à prática do delito, desde que o crime tivesse sido praticado sem violência ou grave ameaça.
Sendo assim, você, como advogado(a) de Arthur, formulou o pedido de declaração da extinção da punibilidade ao Juízo da Execução, que indeferiu o pedido, sem apresentar fundamentação.
Diante do caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Arthur, você deve interpor
No final do ano, o Presidente da República concedeu indulto natalino via Decreto, abrangendo os casos de tetraplegia superveniente à prática do delito, desde que o crime tivesse sido praticado sem violência ou grave ameaça.
Sendo assim, você, como advogado(a) de Arthur, formulou o pedido de declaração da extinção da punibilidade ao Juízo da Execução, que indeferiu o pedido, sem apresentar fundamentação.
Diante do caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Arthur, você deve interpor
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778520
Direito Processual Penal
Lucas era investigado por estupro de vulnerável, pois, de acordo
com as investigações, teria mantido relações sexuais com pessoa
menor de 14 anos. A partir de indícios concretos, a 1ª Vara Criminal
da Comarca correspondente ao local dos fatos expediu mandado
de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos de Lucas, após
regular requerimento do Ministério Público.
Nos dispositivos eletrônicos apreendidos foram localizados diversos arquivos, cujo conteúdo apresentava abuso sexual infantil, armazenados e compartilhados nas redes sociais, acessíveis de qualquer lugar do país e do exterior, sem se confirmar, contudo, a hipótese inicial de estupro de vulnerável.
Assim, Lucas foi denunciado como incurso nas penas do Art. 241- A e do Art. 241-B, ambos do ECA (divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente). A sentença foi proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca, tendo sido confirmada pelo Tribunal de Justiça correspondente, e transitada em julgado, condenando Lucas a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto.
A respeito dos fatos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência de Direito Processual Penal que o(a) advogado(a) deve adotar.
Nos dispositivos eletrônicos apreendidos foram localizados diversos arquivos, cujo conteúdo apresentava abuso sexual infantil, armazenados e compartilhados nas redes sociais, acessíveis de qualquer lugar do país e do exterior, sem se confirmar, contudo, a hipótese inicial de estupro de vulnerável.
Assim, Lucas foi denunciado como incurso nas penas do Art. 241- A e do Art. 241-B, ambos do ECA (divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente). A sentença foi proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca, tendo sido confirmada pelo Tribunal de Justiça correspondente, e transitada em julgado, condenando Lucas a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto.
A respeito dos fatos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência de Direito Processual Penal que o(a) advogado(a) deve adotar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778519
Direito Penal
Bernardo é gerente bancário e teve seu filho levado por terceiros,
que lhe exigiram o pagamento de um milhão de reais para devolvê-lo com vida.
Bernardo, valendo-se de sua condição de gerente de banco, foi à agência em que trabalhava e subtraiu a quantia, sendo, entretanto, flagrado quando chegava em sua casa portando o dinheiro subtraído.
Sobre a situação de Bernardo no fato hipotético, assinale a afirmativa correta.
Bernardo, valendo-se de sua condição de gerente de banco, foi à agência em que trabalhava e subtraiu a quantia, sendo, entretanto, flagrado quando chegava em sua casa portando o dinheiro subtraído.
Sobre a situação de Bernardo no fato hipotético, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos