Lorena trabalha como tosadora de animais em um pet-shop desd...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778534
Direito Processual do Trabalho
Lorena trabalha como tosadora de animais em um pet-shop desde
2022, recebendo um salário mínimo nacional mensalmente. Ainda
com o contrato de trabalho em vigor, Lorena pediu que você, como
advogado(a), ajuizasse, em 2024, reclamação trabalhista
postulando o pagamento de adicional noturno, pois ela trabalha
até 22h30. Na petição inicial, você não requereu gratuidade de
justiça, nem juntou declaração de miserabilidade ou necessidade
jurídica.
O pedido foi julgado totalmente improcedente, mas o Juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça.
Considerando os fatos narrados, a previsão contida na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
O pedido foi julgado totalmente improcedente, mas o Juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça.
Considerando os fatos narrados, a previsão contida na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.