Questões Militares
Para direito
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406234
Direito Penal Militar
Considere as afirmativas relacionadas a crimes previstos
no Código Penal Militar. Marque V para verdadeiras e F
para falsas.
(__) Um militar que, durante o horário de serviço para o qual estava devidamente escalado e em local onde deveria permanecer vigilante, é encontrado dormindo, comete o crime de dormir em serviço, ainda que não haja prejuízo concreto à ordem ou segurança militar.
(__) O crime de desacato a superior hierárquico se configura quando o militar, consciente e voluntariamente, profere palavras ou realiza gestos que ofendam a dignidade ou o decoro de seu superior, ou que intencionalmente busquem diminuir ou menosprezar a autoridade deste, em razão de sua função.
(__) A ingestão de bebida alcoólica durante o período de folga, mesmo que o militar se apresente para assumir o serviço com sinais notórios de embriaguez que prejudiquem sua capacidade de realizar suas funções, não configura o crime de embriaguez em serviço, pois o consumo ocorreu fora do horário de trabalho.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) Um militar que, durante o horário de serviço para o qual estava devidamente escalado e em local onde deveria permanecer vigilante, é encontrado dormindo, comete o crime de dormir em serviço, ainda que não haja prejuízo concreto à ordem ou segurança militar.
(__) O crime de desacato a superior hierárquico se configura quando o militar, consciente e voluntariamente, profere palavras ou realiza gestos que ofendam a dignidade ou o decoro de seu superior, ou que intencionalmente busquem diminuir ou menosprezar a autoridade deste, em razão de sua função.
(__) A ingestão de bebida alcoólica durante o período de folga, mesmo que o militar se apresente para assumir o serviço com sinais notórios de embriaguez que prejudiquem sua capacidade de realizar suas funções, não configura o crime de embriaguez em serviço, pois o consumo ocorreu fora do horário de trabalho.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406219
Direito Administrativo
Durante uma capacitação para agentes municipais, foi
discutido o papel dos entes federativos na gestão
integrada de riscos e desastres. Um dos participantes
questionou se os municípios podem estabelecer suas
estruturas de proteção e defesa civil mesmo sem padrão
nacional obrigatório, e qual o limite de sua atuação
diante da legislação vigente. Considerando as
competências definidas na Política Nacional de Proteção
e Defesa Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406018
Direito Penal
Desesperada e sem condições financeiras, uma mulher
grávida solicita a uma pessoa que não é médica que
realize um procedimento para interromper sua gravidez.
Essa pessoa realiza o procedimento, resultando na
morte do bebê e em graves problemas de saúde para a
mulher. De acordo com os Artigos 121 a 128 do Código
Penal, que tratam dos crimes contra a vida, como melhor
se classifica o crime cometido por essa pessoa em
relação à morte do bebê?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406017
Direito Penal
Preencha corretamente os parênteses da segunda
coluna de acordo com a primeira, associando o crime
com as condutas criminosas.
Primeira coluna
(1) Furto (Art. 155 do CPB).
(2) Roubo (Art. 157 do CPB).
(3) Extorsão (Art. 158 do CPB).
(4) Estelionato (Art. 171 do CPB).
Segunda coluna
(__) A conduta de apropriar-se de um bem móvel pertencente a outrem, aproveitando-se da momentânea ausência de vigilância e sem empregar qualquer forma de intimidação ou força física contra a vítima para a subtração.
(__) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
(__) A subtração de um objeto móvel de propriedade alheia, precedida ou acompanhada de vias de fato direcionadas à pessoa que tenta impedir a consumação da apropriação ilícita.
(__) Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Segunda Coluna:
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna
(1) Furto (Art. 155 do CPB).
(2) Roubo (Art. 157 do CPB).
(3) Extorsão (Art. 158 do CPB).
(4) Estelionato (Art. 171 do CPB).
Segunda coluna
(__) A conduta de apropriar-se de um bem móvel pertencente a outrem, aproveitando-se da momentânea ausência de vigilância e sem empregar qualquer forma de intimidação ou força física contra a vítima para a subtração.
(__) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
(__) A subtração de um objeto móvel de propriedade alheia, precedida ou acompanhada de vias de fato direcionadas à pessoa que tenta impedir a consumação da apropriação ilícita.
(__) Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Segunda Coluna:
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406015
Direito Constitucional
Em um município, um indivíduo com reputação ilibada,
sem antecedentes criminais e que jamais se envolveu
com qualquer atividade ilegal, é preso preventivamente
sob a acusação de desvio de verbas públicas, com base
em provas adquiridas de forma ilegal apresentadas pela
acusação. A prisão ocorre antes de qualquer
condenação judicial transitada em julgado. Durante a
instrução do processo, a defesa apresenta provas
robustas que colocam em dúvida a participação do
acusado no esquema. No entanto, o juiz responsável
pela custódia cautelar mantém a prisão preventiva,
justificando-a pelo "clamor público" gerado pelo caso e
pela necessidade de "restaurar a credibilidade das
instituições".
Qual princípio constitucional está sendo diretamente violado pela manutenção da prisão preventiva nesse cenário?
Qual princípio constitucional está sendo diretamente violado pela manutenção da prisão preventiva nesse cenário?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406014
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM),
regulamentado no Código de Processo Penal Militar
(CPPM), analise as seguintes assertivas a seguir.
Marque V para verdadeiras e F para falsas.
(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art. 17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art. 17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406013
Direito Penal
Um cidadão, sem antecedentes criminais e residente em
área urbana com altos índices de criminalidade, adquire
legalmente uma arma de fogo de uso permitido,
registrada em seu nome e com a devida autorização
para posse em domicílio. Contudo, motivado por um
desentendimento familiar ocorrido em via pública, ele
saca a arma e ameaça seu parente, sem efetuar
disparos. Considerando a situação hipotética, assinale a
alternativa correta à luz do Art. 14 da Lei Nacional nº
10.826/ 2003 (Estatuto do Desarmamento):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406008
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 28, § 4º da Lei Complementar
Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe
sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de
Bombeiros Militar da Paraíba, analise as assertivas e
identifique as corretas quanto às atribuições do Chefe do
Estado Maior Geral (EMG):
I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.
É correto o que se afima em:
I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.
É correto o que se afima em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406006
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece um dos seus
fundamentos na ideia de que todo ser humano possui
um valor intrínseco e incondicional, inerente à sua
própria existência. Esse princípio impõe ao Estado e à
sociedade o dever de garantir condições mínimas para
uma vida com respeito, liberdade, autonomia,
participação e a satisfação de suas necessidades
básicas, como saúde, educação, moradia e alimentação.
Ele veda qualquer tratamento degradante, desumano ou
que instrumentalize o indivíduo para fins alheios à sua
própria realização.
A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406004
Direito Administrativo
Durante uma fiscalização de rotina em um
estabelecimento comercial, um agente público, investido
de poder de polícia, constata uma irregularidade sanável
que não representa risco iminente à saúde ou segurança
pública. Diante da situação, o agente, agindo de forma
peremptória e sem oferecer oportunidade de
regularização, interdita imediatamente o
estabelecimento, causando prejuízos financeiros
significativos ao proprietário.
Considerando os limites do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta o princípio que NÃO foi observado na conduta do agente público:
Considerando os limites do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta o princípio que NÃO foi observado na conduta do agente público:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406003
Direito Constitucional
Em um sistema de governo presidencialista, como o
adotado no Brasil, a relação entre os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário é marcada por mecanismos de
freios e contrapesos, visando a evitar a concentração
excessiva de poder e assegurar o equilíbrio institucional.
Em uma situação hipotética, o Poder Legislativo Federal,
após a aprovação de uma Lei que altera
significativamente a estrutura de um ministério do Poder
Executivo, encontra forte resistência do Presidente da
República, que se recusa a sancionar a Lei, alegando
invasão de sua competência privativa na organização da
administração pública federal. Diante desse impasse,
qual das alternativas a seguir descreve a ferramenta
constitucional primária disponível ao Poder Legislativo
para buscar a efetividade da lei aprovada, superando a
objeção do Chefe do Executivo?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406002
Legislação Estadual
Considerando o Estatuto dos Policiais Militares do
Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77), em seus
Artigos 27 a 29, que tratam da Ética Policial Militar,
analise as seguintes condutas e assinale aquela que
NÃO se alinha com os preceitos ético-militares
estabelecidos na referida Lei:
Q3304043
Direitos Humanos
Durante um treinamento sobre ética e direitos humanos,
o Tenente Gustavo explicou que a liberdade de
expressão é um direito fundamental. No entanto, ele
reforçou que esse direito não é absoluto. De acordo com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual das
situações abaixo pode justificar a limitação desse direito?
Q3304042
Direito Penal Militar
Tenente André flagrou um Soldado agredindo
fisicamente outro militar durante o serviço. Nesse caso,
qual medida deve ser adotada imediatamente?
Q3304041
Direito Penal Militar
Durante uma operação para reprimir crimes em uma
área de fronteira estadual, um policial militar foi acusado
de cometer uma infração no exercício de suas funções. Considerando as competências previstas na Constituição
do Estado da Bahia, qual é a principal função da Justiça
Militar estadual nesse contexto?
Q3304040
Direito Penal Militar
Durante uma inspeção no quartel, o Sargento Torres
repreendeu verbalmente o Soldado Lima por atrasos
constantes. Incomodado com a reprimenda, o Soldado
respondeu em voz alta: "Você só sabe falar, mas não faz
nada de útil por aqui!", provocando risos entre os
presentes. Qual crime foi cometido pelo Soldado Lima?
Q3304039
Direito Penal
Durante uma reunião de trabalho, um superior
hierárquico fez comentários de cunho sexual
direcionados a uma subordinada, constrangendo-a. Essa
conduta configura:
Q3304038
Direito Constitucional
Em uma operação conjunta entre estados vizinhos, foi
necessário delimitar as competências de cada ente.
Segundo a Constituição Federal, qual das opções abaixo
é uma competência exclusiva da União?
Q3304037
Direito Penal Militar
O Soldado Almeida, sem autorização, ausentou-se de
seu posto por mais de oito dias consecutivos, alegando
problemas pessoais. Ao ser encontrado, ele afirmou que
pretendia retornar quando resolvesse suas questões
pessoais. Qual medida deve ser adotada contra o
Soldado Almeida?
Q3304036
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 são os pilares que sustentam o ordenamento
jurídico e orientam a atuação estatal. Qual dos itens
abaixo representa corretamente um desses princípios?
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