Questões Militares Para direito

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Q266315 Legislação Estadual
Os cargos de comando, direção-geral, direção setorial e assessoramento, definidos como cargos em comissão, estabelecem a precedência funcional e os vínculos hierárquicos no CBMDF.

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Q266314 Legislação Estadual
Compete ao Subcomando-Geral do CBMDF decidir sobre questões administrativas e supervisionar a administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial da corporação.

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Q266313 Legislação Estadual
O efetivo do CBMDF deve ser fixado em lei específica, mediante proposta do governador do DF.

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Q266312 Legislação Estadual
São órgãos de execução do CBMDF a Academia de Bombeiro Militar, as policlínicas e os centros incumbidos de fornecer suporte ao Comando-Geral com vistas ao cumprimento das missões da corporação.

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Q266311 Legislação Estadual
O comandante-geral do CBMDF deve ser coronel da ativa do quadro de oficiais BMs combatentes da própria corporação, e, sempre que a escolha não recair no coronel BM mais antigo, o escolhido terá precedência funcional sobre os demais oficiais BM.

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Q266310 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


Os BMs em atividade, que estejam em igualdade de posto ou graduação, têm precedência sobre os que estão em inatividade, até mesmo sobre os bombeiros da reserva remunerada convocados ou designados para o serviço ativo.

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Q266309 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


Dada a natureza sui generis do DF como ente federativo, os integrantes do CBMDF constituem, em razão da natureza e da destinação dos serviços que prestam, categoria especial de militares da União, denominada BM.

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Q266308 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


O CBMDF é instituição permanente, essencial à segurança pública e às atividades de defesa civil, organizada e mantida pela União, ainda que subordinada ao governador do DF.

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Q266307 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


A falta de exação no cumprimento dos deveres especificados nas leis e regulamentos pode acarretar, para o BM, responsabilidade não só de natureza funcional ou disciplinar, mas também de ordem pecuniária ou penal, conforme a legislação específica.

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Q266306 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.

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Q266305 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


Nos casos de nomeação coletiva, define-se a hierarquia em consequência dos resultados do concurso a que tenham sido submetidos os candidatos ao CBMDF.

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Q266093 Direito Sanitário
A respeito do sistema de planejamento no SUS, julgue o item que se segue.

O sistema de planejamento no SUS estabelece como instrumentos básicos para o planejamento: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.
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Q266092 Direito Sanitário
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social, cabendo ao Ministério da Saúde a garantia dos direitos relativos à saúde.
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Q266091 Direito Sanitário
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.

Descentralização e comando único no SUS significam que os municípios são os principais executores das ações e serviços de saúde, enquanto o Ministério da Saúde, órgão de gestão nacional do sistema de saúde, possui comando único sobre os estados e municípios.
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Q266090 Direito Sanitário
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.

Para a garantia do princípio da universalidade, os serviços de saúde devem estar organizados em níveis crescentes de complexidade da assistência. O princípio da integralidade independe dessa forma de organização, sendo determinado pela integração de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
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Q266089 Direito Sanitário
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.

A descentralização, o atendimento integral — também denominado de integralidade — e a participação da comunidade são caracterizados, na Constituição Federal, como diretrizes e, na Lei Orgânica da Saúde, como princípios.
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Q265758 Legislação de Trânsito
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.

Se um condutor estacionar uma caminhonete junto a um hidrante de incêndio devidamente sinalizado, esse fato configurará infração de natureza leve, que não justifica remoção do veículo, exceto se a caminhonete efetivamente vier a dificultar uma operação do corpo de bombeiros, situação na qual a infração será gravíssima e justificará medida administrativa de apreensão do veículo.
Alternativas
Q265757 Legislação de Trânsito
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.

Para se habilitar na categoria E, um condutor precisa ter ao menos dois anos de habilitação na categoria D.
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Q265756 Legislação de Trânsito
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.

Um condutor habilitado na categoria D pode dirigir ônibus com lotação superior a quarenta e dois lugares, excluído o do motorista.
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Q265755 Legislação de Trânsito
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.

O CTB seria violado caso um órgão de trânsito com circunscrição sobre uma via urbana de trânsito rápido determinasse, mediante sinalização, que a velocidade máxima dessa via fosse de 120 km/h.
Alternativas
Respostas
11241: C
11242: E
11243: C
11244: E
11245: C
11246: E
11247: E
11248: C
11249: C
11250: E
11251: C
11252: C
11253: E
11254: E
11255: E
11256: C
11257: E
11258: E
11259: C
11260: E