De acordo com a Declaração Universal dos Direitos H...

toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

o direito de procurar e de gozar asilo em outros países não pode ser invocado em caso de perse­guição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

a liberdade de opinião e expressão não inclui a li­berdade de receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em pú­blico ou em particular.