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Q603480 Legislação de Trânsito
Órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários.
Alternativas
Q603479 Direito Penal
Conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita.
Alternativas
Q2025982 Legislação Estadual
Considerando a Resolução nº 4.025 de 26/03/2012 que define normas para organização do ensino fundamental com nove anos de duração no Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2025981 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.025 de 26/03/2012 que define normas para organização do ensino fundamental com nove anos de duração no Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais.
Alternativas
Q854304 Direito Penal
De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 10.826/2003, que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, podem portar arma de fogo, EXCETO:
Alternativas
Q854303 Legislação Estadual
Acerca dos requisitos básicos do policiamento ostensivo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q854301 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da mediação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Constitui instrumento formado por técnicas que independem da formação universitária do mediador, mas que impõem capacitação específica.

( ) A mediação é o método pelo qual duas ou mais pessoas recorrem, de comum acordo, a um terceiro, que irá intervir no conflito, decidindo‐o.

( ) Mediação comunitária é uma ferramenta de estímulo à solidariedade, mecanismo facilitador do estabelecimento de cooperação entre partes, propiciando o empoderamento e a autodeterminação de grupos sociais.

( ) Neste meio de resolução pacífica de conflitos, as próprias partes envolvidas na disputa tentam chegar a um acordo fazendo concessões e compondo seus interesses em busca da melhor solução para o impasse.


A sequência está correta em

Alternativas
Q854300 Legislação Estadual
O policiamento comunitário representa uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que, frequentemente, dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local. Robert Trojanowicz e Bonnie Bucqueroux elencam algumas interpretações errôneas sobre o policiamento comunitário. Indique, a seguir, a alternativa que expressa uma ideia que representa um dos equívocos pontuados pelos autores a respeito desta filosofia.
Alternativas
Q854299 Legislação Estadual
"A base é a valorização da comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar ideias preconcebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi‐los em procedimentos de segurança.” O excerto faz referência ao Princípio do Policiamento Comunitário denominado:
Alternativas
Q854297 Legislação Estadual
“Segundo o Princípio da __________________ de polícia ostensiva, ao policial cabe tratar a todos os cidadãos sem observar suas próprias concepções pessoais, preconceitos quanto a cor, religião, nível social etc., ou seja, no exercício da função o policial deve ser impessoal e imparcial em suas ações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q854296 Legislação Estadual
O policiamento ostensivo pode ser conceituado como a ação Policial Militar em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura. É INCORRETO afirmar, a respeito de suas características, que
Alternativas
Q854295 Legislação Estadual

O futuro integrante do Curso de Formação de Sargentos da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) deve ter em mente as regras legais e os princípios doutrinários pertinentes à execução de uma prática eficiente e eficaz das atividades de Policiamento Ostensivo no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Neste diapasão, alguns conceitos básicos são imprescindíveis para a correta assimilação da doutrina da Corporação. Relacione adequadamente os seguintes conceitos às respectivas características.


1. Ordem Pública.

2. Segurança Pública.

3. Tranquilidade Pública.

4. Poder de Polícia.


( ) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.

( ) Estágio que representa uma situação de bem‐estar social.

( ) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade.

( ) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas.


A sequência está correta em

Alternativas
Q854294 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:
Alternativas
Q854293 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, o sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO:
Alternativas
Q854292 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, são manifestações essenciais do valor Policial Militar, EXCETO:
Alternativas
Q854291 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem, necessariamente, com o
Alternativas
Q854290 Direito Penal
Em relação à Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que
Alternativas
Q854289 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor, de imediato, certas medidas protetivas de urgência. Nos termos da norma, a medida protetiva está corretamente descrita em
Alternativas
Q854288 Direito Penal

“O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) prevê medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; e, define crimes.


Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o trecho anterior é

Alternativas
Q854287 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:
Alternativas
Respostas
8321: B
8322: C
8323: D
8324: C
8325: A
8326: C
8327: A
8328: C
8329: C
8330: A
8331: A
8332: B
8333: D
8334: D
8335: A
8336: B
8337: A
8338: D
8339: A
8340: B