Para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ser penalmente imputável, ter formação pelo menos de ensino médio completo e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada três anos, ou a cada dois anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

A categoria “D” é a mínima exigida para a condução de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

A categoria “B” é a mínima exigida para a condução de veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

A categoria “C” é a mínima exigida para a condução de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.