Questões Militares para Direito

Q660458

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660458 Legislação da Justiça Militar

Sobre a pensão militar, à luz do disposto na lei 3.765, de 4 de maio de 1960, com a redação dada pelo artigo 27 da MP 2215-10 de 31 de agosto de 2001, assinale a opção correta.

A

Todos os militares das Forças Armadas, sem exceção, são contribuintes obrigatórios da pensão militar.

B

Os proventos da inatividade são isentos da contribuição para a pensão militar.

C

É necessária a renúncia expressa do beneficiário da pensão militar para que este perca o direito ao benefício.

D

O benefício da pensão militar é irrenunciável pelo beneficiário.

E

O benefício da pensão militar admite renúncia tácita pelo beneficiário.

Q660457

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660457 Direito Constitucional

Sobre o Estado de defesa, nos termos preconizados no art, 136 da CF, pode-se afirmar que

A

o tempo de duração do Estado de defesa poderá ser superior a trinta dias.

B

na vigência do Estado de defesa, é permitida, excepcionalmente, a dispensa de comunicação imediata ao juiz competente da prisão por crime contra o Estado.

C

na vigência do Estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

D

a instituição do Estado de defesa é ato do Presidente da República, mediante decreto que deve ser submetido ao Congresso Nacional, dentro de vinte e quatro horas.

E

o Congresso apreciará o decreto que instituir o Estado de defesa dentro do prazo de quinze dias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de defesa.

Q660456

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660456 Direito Penal

Mévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de tranquilizante. Neste contexto, a conduta de Mévio de acordo com o Código Penal, será considerada

A

roubo impróprio.

B

furto qualificado mediante fraude.

C

roubo próprio.

D

furto simples.

E

isenta de pena.

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Q657772

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657772 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-02/DPC, com relação ao Certificado de Segurança da Navegação de uma embarcação, quando não forem realizadas as vistorias intermediárias no prazo especificado, o certificado anterior deverá ser cancelado, devendo ser realizada nova vistoria

A

inicial, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com a mesma validade do anterior.

B

intermediária, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com a mesma validade do anterior.

C

inicial, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com validade de cinco anos.

D

intermediária, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com validade de cinco anos.

E

de renovação, em seco e flutuando, e emitido novo certificado com a mesma validade do anterior.

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Q657771

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657771 Direito Marítimo

Conforme descrito na NORMAM 03/DPC, as embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas normas decorrentes e nas convenções internacionais promulgadas no Brasil e deverão cumprir procedimentos. Sobre o exposto, assinale a opção CORRETA.

A

O tempo de permanência da embarcação em AJB será definido pelo órgão regional da Receita Federal.

B

Apresentação pelo responsável pela embarcação ou por um representante da marina ou clube náutico visitado, à Capitania, Delegacia ou Agência, da Declaração de Entrada/Saída para realizar o respectivo visto, impreterivelmente, até 48 (quarenta e oito) horas após a entrada, anexando cópia dos vistos de liberação das Autoridades de Saúde dos Portos, Polícia Federal e Receita Federal e cópia da página identificadora do passaporte do proprietário e dos tripulantes.

C

O Comandante da embarcação deverá estar preparado para receber a visita de um inspetor naval, dentro do prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a apresentação da Declaração de Entrada, para que seja efetuada a verificação do que foi declarado.

D

Caso sejam necessárias outras movimentações após obtido o visto de entrada na Declaração de Entrada/Saída da embarcação, a Declaração de Entrada/Saída deverá ser reapresentada, com antecedência mínima de quarenta e oito(48) horas, à Capitania, Delegacia ou Agência em cuja jurisdição estiver, indicando no campo específico as alterações de movimentação pretendidas para ratificação e obtenção de novo visto.

E

Os Formulários de Declaração de Entrada/Saída deverão ser arquivados, pelas Capitanias, Delegacias ou Agências, durante vinte e quatro meses, para eventuais necessidades das atividades SAR e demais controles federais.

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Q657770

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657770 Direito Marítimo

De acordo com a N0RMAM-13/DPC, no que se refere à suspensão e cancelamento da inscrição, assinale a opção que apresenta a condição em que a inscrição será cancelada.

A

O inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de dez anos consecutivos.

B

O aquaviário for aposentado por invalidez impeditiva de exercer a profissão.

C

O aquaviário estiver inscrito em mais de uma CP/DL/AG.

D

For verificada a existência de inscrição anterior para o mesmo aquaviário (duplicidade de inscrição).

E

O aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação não verdadeira para fim de anotações na CIR, sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.

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Q657769

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657769 Direito Marítimo

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-01/DPC.

Para efeitos de construção, alteração, reclassificação e regularização de embarcações, alteração significa toda e qualquer modificação ou mudança de localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de quaisquer itens ou equipamentos que impliquem diferenças superiores a_________ para o peso leve ou _______ do LPP (comprimento entre perpendiculares) para a posição longitudinal do centro de gravidade da embarcação.

A

2% - 1%

B

2% - 0,5%

C

5% - 0,5%

D

5% - 1%

E

5% - 1,5%

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Q657768

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657768 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-01 /DPC, estão dispensadas da atribuição de borda-livre, as embarcações que apresentem a seguinte característica.

A

Comprimento de regra (L) inferior a 30 metros.

B

Arqueação bruta menor ou igual a 100.

C

Embarcação destinada exclusivamente a fins comerciais.

D

Embarcações de pesca.

E

Navio de guerra.

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Q657767

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657767 Direito Marítimo

Visando a garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar aberto e hidrovias interiores, por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio, a autoridade competente, conforme estabelecido na NORMAM-07/DPC, poderá aplicar, mediante procedimento administrativo, as seguintes medidas administrativas, EXCETO:

A

embargo da obra.

B

embargo de construção, reparo ou alteração das características de embarcação.

C

cancelamento do certificado de habilitação.

D

Apreensão, retirada do tráfego ou impedimento da saída de embarcação.

E

embargo da atividade de mineração e de benfeitorias realizadas.

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Q657766

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657766 Direito Marítimo

De acordo com a N0RMAM-13/DPC, assinale a opção CORRETA com relação à concessão de licença de categoria superior:

A

É uma autorização para o aquaviário exercer funções pertinentes a uma categoria, capacidade e regra da convenção STCW emendada, superior à de seu enquadramento, em uma embarcação específica, por um período indeterminado, que não poderá exceder 12 (doze) meses.

B

Deverá ser solicitada pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigida à Diretoria de Portos e Costas, apresentando declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior.

C

Por período de 06 (seis) meses, só deverão ser concedidas para um aquaviário, em uma mesma categoria, até três licenças. Esgotado esse número de licenças, deverá ser respeitado o período de carência de seis meses para concessão de nova licença na mesma categoria.

D

Para um mesmo navio, não deverá ser concedida, simultaneamente, por CTS, uma licença de categoria/capacidade superior para cada seção (convés e máquinas). Os substitutos do Comandante e do Chefe de Máquinas, por motivo de força maior, serão, respectivamente, o Imediato e o Subchefe de Máquinas, devendo sua substituição ser limitada ao menor período de tempo possível.

E

Só deverá ser concedida, pelo Capitão dos Portos e pelo Delegado, em circunstâncias excepcionais e depois de esgotados todos os recursos para a substituição do tripulante.

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Q657765

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657765 Direito Marítimo

Tendo em vista a NORMAM-04/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Todos os navios de bandeira ___________ que demandem portos ___________ , estarão sujeitos ao controle de navios, pelo Estado do Porto, conhecido como Port State Control.

A

estrangeira/ nacionais.

B

brasileira/ internacionais.

C

brasileira e estrangeira/ nacionais.

D

brasileira/ nacionais.

E

brasileira e estrangeira/ internacionais.

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Q657764

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657764 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-11/DPC, após a análise do processo de obras em geral, o requerimento será despachado e devolvido ao interessado, com o parecer da Autoridade Marítima. Caso a obra tenha obtido parecer favorável, deverá ser apresentada em duas vias a planta

A

construção.

B

perímetro externo.

C

localização.

D

final de situação.

E

perímetro interno.

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Q657763

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657763 Direito Marítimo

Assinale a opção que é uma característica do serviço de assistência e salvamento de acordo com a NORMAM-16/DPC.

A

Serviço remunerado

B

É prestado exclusivamente, pela Marinha do Brasil.

C

É conhecido pela sigla BSR

D

Visa ao resgate de pessoas em perigo no mar.

E

É regulamentado por documento específico do Estado-Maior da Armada.

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Q657762

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657762 Direito Marítimo

Assinale a opção correta de acordo com a NORMAM 07.

A

As embarcações, equipamentos e atividades que interfiram na navegação, trafegando ou exercendo suas atividades nas proximidades de praias do litoral e dos lagos, das lagoas e dos rios, deverão respeitar os limites impostos para a navegação, de modo a resguardar a integridade física dos banhistas, estando sujeitas à fiscalização e autuação das equipes Estaduais e Municipais, como Grupamentos Marítimos de Bombeiros e Prefeitura Municipal local.

B

As embarcações de aluguel (banana boat, plana sub etc}, que operam nas imediações das praias e margens, deverão ter suas áreas de operação perfeitamente delimitadas, por meio de boias, pelos proprietários das embarcações, sendo essas áreas devidamente aprovadas pelas marinas e iates clubes. A atividade deverá ser autorizada pelas autoridades competentes sendo os seus limites então estabelecidos.

C

Em princípio, a extremidade navegável das praias, ou outra área determinada pelo poder público competente, é o local destinado ao lançamento ou recolhimento de embarcações na água ou embarque e desembarque de pessoas ou material, devendo ser perfeitamente delimitada e indicada por sinalização aprovada pela Autoridade Marítima. O fundeio nessa área será permitido apenas pelo tempo mínimo necessário ao embarque ou desembarque de pessoal, material ou para as fainas de recolhimento ou lançamento da embarcação.

D

Compete ao poder público federal e, especialmente, à Autoridade Portuária, através dos planos decorrentes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes aquáticos e náuticos. Poderão, ainda, estabelecer, nessas imediações, áreas restritas ou proibidas à operação de equipamentos destinados ao entretenimento aquático, inclusive rebocados. O uso de pranchas de "surf” e "wind-surf" somente será permitido nas áreas especialmente estabelecidas para essa finalidade .

E

Não é permitido o tráfego e fundeio de embarcações nas áreas consideradas de segurança, estando os seus condutores sujeitos à fiscalização e autuação das equipes de Inspeção, a menos de trezentos (300),metros das instalações militares.

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Q657761

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657761 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-01/DPC, o proprietário, armador ou seu preposto poderá solicitar revisão do cartão de tripulação de segurança, por meio de requerimento, em última instância, ao

A

Capitão dos Portos.

B

Diretor Geral de Navegação.

C

Diretor de Portos e Costas.

D

Comandante do Distrito Naval.

E

Comandante de Operações Navais .

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Q657760

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657760 Direito Marítimo

A quem cabe realizar os cursos do Ensino Profissional Marítimo?

A

Órgão Central.

B

Órgãos de Execução.

C

Órgãos de Apoio.

D

Entidades Extra-Marinha.

E

Organizações Não-Governamentais.

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Q657759

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657759 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-04/DPC, quem realiza as inspeções de Port State Control?

A

Inspetores das sociedades classificadoras devidamente qualificados e credenciados pela DPC.

B

Inspetores navais, lotados nas Capitanias, devidamente qualificados e credenciados pela DPC.

C

Inspetores das sociedades classificadoras devidamente qualificados e credenciados pelas Capitanias.

D

Inspetores navais lotados nos DN devidamente qualificados e credenciados pela DPC.

E

Inspetores navais devidamente qualificados e credenciados pelas Capitanias.

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Q657758

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657758 Direito Marítimo

De acordo com a N0RMAM-12/DPC, com relação à prova prático-oral para o processo seletivo de habilitação para praticante de prático, assinale a opção correta:

A

Somente os candidatos aprovados na Ia etapa do Processo Seletivo serão convocados para realizar a prova prático-oral .

B

A prova prático-oral versará sobre os assuntos do conteúdo programático relacionados em todas as normas da Autoridade Marítima.

C

O idioma a ser usado durante a realização da prova prático-oral será o inglês.

D

A prova será realizada, preferencialmente em embarcação(ões) ou, em último caso, em instalações preparadas para tal fim.

E

Será aprovado no processo seletivo o candidato que na prova escrita obtiver nota mínima de 40%.

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Q657757

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657757 Direito Marítimo

De acordo com o Código Internacional de Gerenciamento para a Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição, o funcionário com acesso direto ao mais alto nível de gerenciamento, que possui a atribuição de estabelecer a ligação entre as pessoas do navio e da Companhia é

A

o Comandante do Navio.

B

a Pessoa designada.

C

o Chefe de Máquinas.

D

o Oficial de Segurança do Navio.

E

o Tripulante com maior tempo de embarque.

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Q657756

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657756 Direito Marítimo

Correlacione os tipos de afastamento, de acordo com a N0RMAM-12/DPC, às suas condições, e assinale a opção correta.

TIPOS

I - Afastamento definitivo do Prático

II- Afastamento temporário do Prático por um período igual ou inferior a 24 Meses

CONDIÇÕES

( ) Perda definitiva da capacidade psicofísica.

( ) Deixar de cumprir o plano de manutenção da habilitação.

( ) Deixar de exercer a profissão por mais de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos na respectiva zona de praticagem, por qualquer motivo apresentado.

( ) Perda temporária da capacidade psicofísica.

( ) Por sentença tramitada passada em julgado pela justiça, ao cometer crime, cuja pena imposta seja superior a 2 (dois) anos.

( ) Por imposição de medida administrativa de apreensão de certificado de habilitação.

( ) Falecimento.

A

(I) (II) (II) (I) (I) (I) (II)

B

(II) (I) (II) (I) (II) (II) (I)

C

(I) (I) (II) (II) (I) (I) (II)

D

(II) (II) (II) (I) (I) (I) (I)

E

(I) (II) (I) (II) (I) (II) (I)

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