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Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810782
Legislação Estadual
Tratando-se das promoções à luz do que nos leciona a Lei
nº 12.086/2009, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810781
Legislação Estadual
Acerca das disposições expressas na Lei Federal nº
8.255/1991, é correto afirmar que o Estado Maior-Geral
compreende:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810780
Legislação Estadual
Tendo em vista as disposições presentes na Lei Orgânica do
Distrito Federal, assinale a alternativa que indica corretamente
ao menos um dos objetivos de segurança pública.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810779
Legislação Estadual
No que tange às licenças concedidas aos bombeiros
militares, à luz do que nos leciona a Lei Federal nº 7.479/1986,
podemos afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810777
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar federal nº 94, de 16
de fevereiro de 1998, a instituição do Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal é feita pelo:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810776
Direitos Humanos
Resultado de um longo diálogo entre o Governo do Distrito
Federal e a sociedade civil, o Plano Distrital de Políticas para
Mulheres está inserido no contexto das políticas públicas
que buscam garantir a igualdade das mulheres e combater a
discriminação de gênero, inclusive no mercado de trabalho. Em
se tratando da profissão das trabalhadoras do sexo, pode-se
afirmar que o Plano Distrital de Políticas para Mulheres:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810773
Direito Ambiental
A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de
2012, dispõe que “os órgãos e as entidades da administração
direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem
adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de
sustentabilidade ambiental.”
Especificamente no âmbito da aquisição de bens (Capítulo III), marque a alternativa que corretamente se faz presente na Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012.
Especificamente no âmbito da aquisição de bens (Capítulo III), marque a alternativa que corretamente se faz presente na Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810772
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, prevê que o plano
estadual de resíduos sólidos “é condição para os Estados terem
acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados
a empreendimeWntos e serviços relacionados à gestão de
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos
ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento
para tal finalidade.”
Tendo o conhecimento que o “plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos”, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo previsto para a revisão deste plano estadual de resíduo sólidos.
Tendo o conhecimento que o “plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos”, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo previsto para a revisão deste plano estadual de resíduo sólidos.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810771
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos incorpora a
prioridade e importância da sustentabilidade, tanto para o setor
produtivo como para o setor consumidor, para tal, entende a
importância da “produção e consumo de bens e serviços de
forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir
melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade
ambiental e o atendimento das necessidades das gerações
futuras”.
Neste contexto, marque o item que corretamente denomina a “área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis”.
Neste contexto, marque o item que corretamente denomina a “área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis”.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810770
Direito Ambiental
Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental
na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, a
Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012,
estabelece que “Adicionalmente às disposições da Lei federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos e as entidades
da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do
Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações
diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810769
Direito Ambiental
Indicadas a serem tuteladas pelos “princípios da precaução,
da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento
sustentável e o das responsabilidades comuns” as ações
decorrentes, da Política Nacional de Mudanças no Clima,
consideram, dentre outras, que “as medidas tomadas devem
levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos
de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes
entre os setores econômicos e as populações e comunidades
interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as
responsabilidades individuais quanto à origem das fontes
emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima”.
Como rege a Lei nº 12, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que corretamente indica uma das diretrizes estabelecidas no artigo 5º.
Como rege a Lei nº 12, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que corretamente indica uma das diretrizes estabelecidas no artigo 5º.
Q3774125
Legislação Federal
Por meio da plataforma Fala.SP, um cidadão apresentou pedido de acesso a informações de interesse público
destinadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Dentro do prazo legal, o pedido formulado por esse cidadão foi indeferido pelo órgão militar. No inteiro teor de
decisão de negativa de acesso, verificou-se que a disponibilização das informações requeridas comprometeria
atividades de inteligência, bem como de investigação ou
fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção de infrações. Como consequência desse motivo, as
informações requeridas apresentavam graus de sigilo
ultrassecreto, secreto e reservado, o que corresponde,
respectivamente, aos seguintes prazos máximos:
Q3774124
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais, nos quais estão
incluídos os direitos e deveres individuais e coletivos e
os direitos políticos, são um conjunto de preceitos que
buscam assegurar a dignidade da pessoa humana e que
estão presentes na Constituição Federal brasileira de
1988. Frente ao exposto, é correto afirmar que
Q3774122
Legislação Federal
Após sentença transitada em julgado, um oficial da Polícia Militar foi condenado na Justiça comum à pena privativa de liberdade por dois anos. Posteriormente, por meio
de decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado, esse
mesmo oficial foi julgado indigno do oficialato. Dada essa
situação, o oficial militar
Q3774121
Legislação Federal
Diante da instauração de uma grave crise nacional de
segurança pública impulsionada pela atuação de uma
máfia, a Presidência da República, por meio do Ministério da Defesa, avalia a possibilidade do acionamento das
forças auxiliares e reserva para apoiar o Exército Brasileiro na atuação terrestre. Caso sejam acionadas, além
das polícias militares, o exército poderá contar também
com
Q3774104
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir:
As Constituições de 1934 e de 1946 marcaram períodos democráticos no país. A Carta de 1934 dava amplos poderes aos Estados e assegurava preponderância do Poder Legislativo. A de 1946, elaborada após o período autoritário do Estado Novo, reforçou direitos individuais e políticos e estabeleceu independência dos Poderes Judiciário e Legislativo e separação entre igreja e Estado.
(Agência Senado, “Constituições de 1934 e de 1946 marcam períodos democráticos”. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ videos/2023/04/constituicoes-de-1934-e-de-1946-marcam-periodosdemocraticos. Adaptado)
Ainda que tenha reforçado direitos políticos, a Constituição de 1946 não assegurou o voto
As Constituições de 1934 e de 1946 marcaram períodos democráticos no país. A Carta de 1934 dava amplos poderes aos Estados e assegurava preponderância do Poder Legislativo. A de 1946, elaborada após o período autoritário do Estado Novo, reforçou direitos individuais e políticos e estabeleceu independência dos Poderes Judiciário e Legislativo e separação entre igreja e Estado.
(Agência Senado, “Constituições de 1934 e de 1946 marcam períodos democráticos”. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ videos/2023/04/constituicoes-de-1934-e-de-1946-marcam-periodosdemocraticos. Adaptado)
Ainda que tenha reforçado direitos políticos, a Constituição de 1946 não assegurou o voto
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Veterinário - Pequenos Animais |
Q3743955
Direito Sanitário
Um médico veterinário, ao diagnosticar um cão com
epilepsia idiopática, necessita prescrever o anticonvulsivante
fenobarbital, substância classificada como psicotrópica pela
Portaria SVS/MS n.° 344/98. De acordo com a legislação
brasileira vigente, a dispensação desse fármaco para o tutor do
animal exige a emissão de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741494
Direito Constitucional
Embora a legislação brasileira atual não autorize o
sustento de atividades religiosas, o Estado remunera os
capelães militares. Isso se dá porque o art. 19, inciso I, da
Constituição Federal de 1988 estabelece essa possibilidade
quando há:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741493
Direito Constitucional
O artigo 19 da Constituição Federal de 1988, inciso I,
indica que o país cultiva uma laicidade equilibrada porque
impede que o Estado subvencione as religiões, mas impede
também que este:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741490
Direito Constitucional
A Constituição que permitia a liberdade de crença, mas não
reconhecia outros cultos, senão o culto católico como oficial, foi
a Constituição de:
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