Questões Militares Para direito

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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774204 Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774203 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal militar é
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774201 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774198 Direito Penal Militar
O artigo 9° do Código Penal Militar foi alterado pela Lei n° 13.491/2017. Com relação a esta alteração, é correto afirmar:
Alternativas
Q1774196 Direito Processual Penal
Com relação às provas testemunhais previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774194 Direito Penal
Com relação à recente legislação que disciplinou os crimes de abuso de autoridade (Lei n° 13.869/2019), é correto afirmar que
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774191 Direito Tributário
O sigilo fiscal é fundamental para o respeito ao direito fundamental à intimidade dos cidadãos e sua proteção contra o exercício arbitrário do poder pelo Estado. Por este motivo, o Código Tributário Nacional traz regras específicas de proteção ao sigilo fiscal, prevendo expressamente situações nas quais se autoriza a transferência de informações sigilosas detidas pela Administração Pública a terceiros ou nas quais não se considera como sigilosa a informação. Entre essas situações, encontra-se expressamente no Código Tributário Nacional:
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774186 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade no Brasil possui diversos aspectos relevantes, sendo correto afirmar sobre o assunto:
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774185 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção federal:
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774184 Direito Constitucional
É exemplo de norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação tradicional do constitucionalista Prof. José Afonso da Silva:
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774183 Direito Civil
A servidão proporciona para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a um diverso dono. A respeito instituto do Direito Civil, é correto afirmar:
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774181 Direito Civil
Segundo processo o Código Civil Brasileiro, é nulo o negócio jurídico:
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774180 Direito Ambiental
É correto afirmar, segundo dispõe a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774178 Legislação Federal
É correto afirmar sobre os Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina no Exército, conforme determinado pelo Regulamento Disciplinar do Exército:
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774177 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta:
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Q1773764 Direito Financeiro
Conforme disposto no § 1° do art. 43 da Lei n° 4.320/1964, são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais
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Q1773761 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/93, são princípios básicos que norteiam o processo de licitação pública:
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Administração |
Q1773414 Legislação Federal
A Lei de Combate à Corrupção (Lei n° 12.846/2013) trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes de ilícitos.
Dentre esses avanços, cita-se a
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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Administração |
Q1773413 Legislação Federal
A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao regular o acesso à informação, estabeleceu a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública garantirem o acesso a informações a partir de dois mecanismos: a transparência ativa, a partir da divulgação independente de solicitações, e a transparência passiva, quando o poder público fornece informações a partir dos pedidos e solicitações.
Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são
Alternativas
Q1736110 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, com as alterações incluídas pela Lei n° 13.964/2019, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
4401: A
4402: B
4403: C
4404: E
4405: A
4406: C
4407: D
4408: C
4409: E
4410: A
4411: D
4412: B
4413: B
4414: C
4415: A
4416: D
4417: E
4418: E
4419: A
4420: A