Home Concursos Militares Questões Q1830446 Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1830446 Direito Penal Militar Teoria da Pena , Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar | Q1830446 Direito Penal Militar Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. B Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos. C Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anos. D O Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal. E A reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro