“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com a...
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Q1830447
Direito Penal Militar
“Reunirem-se dois ou mais militares ou
assemelhados, com armamento ou material
bélico, de propriedade militar, praticando
violência à pessoa ou à coisa pública ou
particular em lugar sujeito ou não à
administração militar” configura o crime de
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