De acordo com a lei N° 9537, Lei de Segurança do
Tráfego Aquaviário (LESTA), assinale a opção que
apresenta o Serviço que NÃO é indenizável pelo
interessado.
Após a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de
Execução (OE) responsável pela sua realização deverá
preencher o relatório de Curso de Aquaviário (RECO), no
SISGEPM, no período máximo de quantos dias?
De acordo com a lei n° 7.273/84, que dispõe sobre a
busca e salvamento de vida humana em perigo no mar,
nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a
opção correta.