A questão aborda as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC, que regulamentam aspectos de segurança marítima no Brasil. O foco da questão é identificar quais embarcações estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS).

Interpretação do Enunciado: O enunciado pergunta quais embarcações, segundo a NORMAM-01/DPC, não precisam obter o CTS, com base em parâmetros como arqueação bruta (AB) e comprimento de regra (L).

Legislação Aplicável: A NORMAM-01/DPC estabelece as normas de segurança para embarcações. Embora a questão não mencione artigos específicos, a isenção está relacionada ao tamanho e capacidade das embarcações.

Tema Central: O tema é sobre a isenção de requisitos de segurança para embarcações menores, que é um aspecto prático das normas marítimas, visando facilitar a operação de embarcações de menor porte.

Exemplo Prático: Imagine uma pequena embarcação de pesca com arqueação bruta de 8. Segundo a norma, essa embarcação não precisaria do CTS, facilitando sua operação legal e segura.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque as embarcações com arqueação bruta (AB) menor ou igual a 10 são isentas do CTS, conforme indicado pelas normas da autoridade marítima. Isso é um reconhecimento de que embarcações menores apresentam menor risco e complexidade operacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - arqueação bruta (AB) menor ou igual a 20: A norma não concede isenção até esse limite de arqueação. Portanto, embarcações com AB maior que 10 necessitam do CTS.
• C - comprimento de regra (L) inferior a 20m: O comprimento não é o critério estabelecido para a isenção do CTS.
• D - arqueação bruta (AB) menor ou igual a 50: Esse valor é muito elevado para se qualificar para isenção de CTS, pois aumenta o risco e complexidade.
• E - comprimento de regra (L) inferior a 12m: Similar à alternativa C, o comprimento não é o critério aplicável para a isenção do cartão de segurança.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Preste atenção ao que as normas destacam como critérios de isenção. Lembre-se de que, geralmente, embarcações menores têm mais facilidades devido à sua simplicidade operacional.

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