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Q867856
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
Q867854
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à competência
dos Juizados Especiais Criminais.
Q867853
Direito Penal
Configura-se crime de advocacia administrativa (CP,
art. 321) quando funcionário público
Q867852
Direito Penal
De acordo com o CP, assinale a assertiva correta no que
concerne ao crime de aborto.
Q867851
Direito Penal
Nos exatos termos do art. 14, II do CP, diz-se o crime
tentado quando, iniciada a execução,
Q867850
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, ao estruturar a
Segurança Pública, dispõe que
Q867849
Legislação Estadual
Formula-se a seguinte hipótese: Oficial da Polícia Militar
do Estado de São Paulo é condenado à pena de 20 (vinte)
anos de reclusão, na Justiça Estadual Comum, por
homicídio. Neste caso, prevê a Constituição do Estado
de São Paulo que, em razão de tal decisão, o Oficial
Q867848
Direito Constitucional
A segurança viária, exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete
Q867847
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética.
Grupo de pessoas que se comunica por redes sociais considera que a unificação das polícias civil e militar seria uma medida que aperfeiçoaria a segurança pública no país, porque tornaria o policiamento mais eficiente. Diante disso, resolve o grupo convocar uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo – MASP, na Avenida Paulista, para o dia 19 de março, domingo, às 11 horas da manhã.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que tal reunião
Q867846
Direito Constitucional
Acerca da disciplina da Administração Pública na Constituição
Federal, o texto constitucional prevê que
Q867839
Legislação Estadual
Sobre a presença da mulher nas fileiras da Polícia Militar,
é correto afirmar que
Q867835
Legislação Estadual
O Governo Paulo Egydio implantou o programa do álcool
combustível em São Paulo, e a capacidade tecnológica
do Serviço de Material Bélico da Polícia Militar – SMB
permitiu que parcela de sua frota fosse a primeira no Estado
a ser convertida para consumo de álcool-motor. A
respeito desse fato, assinale a alternativa correta.
Q867834
Direito Constitucional
O decreto n° 17.069, de 21 de maio de 1981, modificou
o Brasão de Armas da Polícia Militar, criado pelo decreto
n° 34.244, de 17 de dezembro de 1958. Em seu artigo
primeiro, descreve a presença de duas figuras humanas:
à direita, a figura de um Bandeirante, em posição de sentido,
com bacamarte e espada, e à esquerda, um Soldado
da época da criação da Milícia, empunhando um fuzil
com baioneta. Na linguagem heráldica em que o referido
decreto foi redigido, tais figuras humanas se denominam
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PM-DF
Prova:
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |
Q867788
Legislação Estadual
Em uma unidade administrativa do Distrito Federal, a
responsabilidade pela guarda e pelo uso dos bens
patrimoniais, móveis e semoventes é de (do)
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PM-DF
Prova:
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |
Q867787
Legislação Estadual
O documento pelo qual o titular do órgão usuário transfere,
ao usuário final ou ao seu substituto, a responsabilidade pela
guarda e pelo uso de bem patrimonial chama-se Termo de
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PM-DF
Prova:
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |
Q867786
Legislação Estadual
Na hipótese de bem patrimonial produzido, nascido ou
capturado em uma unidade administrativa do Distrito
Federal, tal unidade deverá emitir um documento em três
vias, que deverá ser encaminhado ao Departamento Geral de
Patrimônio, ao órgão setorial de patrimônio e ao órgão
emitente no prazo de cinco dias, contados da captura, do
nascimento ou do término da produção. Esse documento, é o
Termo de
Q865305
Direito Administrativo
O órgão competente onde tramita o processo administrativo pode intimar o(a)
interessado(a) com o objetivo de realizar diligências através de intimação que
entre outros aspectos, deve conter:
Q865304
Direito Administrativo
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das Autarquias e Fundações, o servidor público que for demitido e tiver
dívida com o Erário Público terá o seguinte prazo para quitá-la:
Q865281
Direito Administrativo
Dentro do tema gestão pública e parcerias, diversas são as modalidades
estabelecidas. Dentre elas, aquela que permite a delegação da concessão ao
setor privado, mas, ao mesmo tempo autoriza a realização de contrapartida
pecuniária pelo setor público, conceituada como um contrato administrativo
de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa, denomina-se:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |
Q859360
Legislação Estadual
Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,
quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado,
ao recebê-la,
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