Acerca da disciplina da Administração Pública na Constituiçã...

Questões de assuntos semelhantes

• Podemos afirmar com relação à administração pública, segundo o texto constitucional:
• A respeito da possibilidade do Poder Judiciário julgar causas envolvendo aumento de remuneração de servidores, a Sumula Vinculante...
• A CF exclui, para efeito de teto salarial do funcionalismo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afrmar:
• Lúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos...