Questões Militares

Um grupo de ativistas dos direitos humanos constatou que os direitos mais basilares dos idosos que se encontravam em instituições públicas de longa permanência, vinculadas ao Estado-membro Alfa, vinham sendo frequentemente vilipendiados.
Por tal razão, consultaram uma advogada em relação à possibilidade de a questão ser submetida à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo-lhes corretamente informado que

Em determinada situação do cotidiano da Faculdade de Engenharia da Universidade do Estado Alfa, o professor de cálculo informou que certo conhecimento era pressuposto indispensável à compreensão da matéria que estava explicando. No entanto, era público e notório que o referido conhecimento não era do domínio dos alunos afrodescendentes que ingressaram no ensino superior com base na sistemática de cotas. Afinal, a totalidade deles era oriunda de escolas públicas, as quais, sabidamente, como divulgado pelos meios de comunicação social, não vinham ensinando o referido conhecimento, embora o previssem como parte do conteúdo programático a ser ministrado. Acresça-se que o professor tinha pleno conhecimento dessa circunstância e era crítico ferrenho da sistemática de cotas.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância, que, estamos perante uma situação:

No âmbito de uma investigação, instaurada em razão de fundada suspeita de que agentes do Estado tinham praticado atos de tortura, foi identificado, no curso da entrevista realizada com a vítima, que ela apresentava: (1) deformações ósseas; (2) perda de cabelo; (3) miofibroses; e (4) feridas abertas.
Considerando o disposto no Protocolo de Istambul, é correto afirmar que, entre as lesões da vítima, são considerados sintomas agudos aqueles descritos em 

A luz do Decreto n.º 88,777 1983, que aprova a regulamento para as policias militares e os corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a opção correta.

Uma vez instaurado pelo delegado de polícia o inquérito policial deve ser concluído no prazo de