Questões Militares Comentadas para pm-pe
Foram encontradas 299 questões
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Q2169374
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o Acesso à Informação, no que diz respeito
ao tópico “Dos recursos”, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso,
poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
Q2169373
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o Acesso à Informação, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q2169372
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa,a autoridade judicial
competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função,
sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente
prática de novos ilícitos.
O referido afastamento será de
O referido afastamento será de
Q2169371
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, “Deixar de prestar contas
quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades”,
configura ato
Q2169368
Legislação Estadual
Com fundamento na Lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 – Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco,
assinale a alternativa INCORRETA.