Um militar foi condenado pela prática do crime de
peculato culposo, pois, ao término do seu turno
de serviço, deixou de adotar as providências
legais necessárias, o que contribuiu para o furto
de três armas e dois coletes balísticos
pertencentes à instituição militar. Nessa hipótese,
é correto afirmar que, segundo o Código Penal
Militar, a reparação do dano por esse militar, caso
ocorra após o trânsito em julgado da sentença
condenatória,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
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