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Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181408
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Hipoteticamente foi aplicado o castigo físico em
uma criança, tendo como pretexto a correção e
disciplina. Nesse caso, considerando o que
dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990 e suas
alterações, o responsável pelo ato estará sujeito,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a
determinadas medidas, que serão aplicadas de
acordo com a gravidade do caso. Assinale a
alterativa que prevê uma dessas medidas a ser
aplicada pelo Conselho Tutelar.