De acordo com o Código Penal Militar, a conduta de auxiliar...

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Q4181419
Direito Penal Militar Crime Militar , Espécies de Crimes militares ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181419 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade autor de crime militar a que é cominada pena de morte ou reclusão configura o crime de
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