Questões Militares
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Q344823
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q344822
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q344821
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre crianças e adolescentes infratores, é INCORRETO afirmar que:
Q344820
Direito Penal
Leia os enunciados e marque a alternativa correta.
Q344819
Direito Penal
Quanto ao estado de necessidade, pode-se afirmar que:
Q344818
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q344817
Direito Penal
Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que:
Q344816
Direito Penal
Não há excludente de ilicitude quando:
Q344815
Direito Penal
Quanto ao estado de necessidade, é correto afirmar que:
Q344814
Direito Penal
Analise as seguintes proposições que tratam de legítima defesa. Analise-as, coloque V para Verdadeira, F para Falsa e marque a alternativa CORRETA.
( ) Legítima defesa é a repulsa à agressão do próprio ofendido.
( ) Na legítima defesa, a ação pode se dirigir contra outrem alheio ao fato.
( ) Na legítima defesa, existe um conflito de direito.
( ) Não existe legítima defesa de terceiro.
( ) Legítima defesa é a repulsa à agressão do próprio ofendido.
( ) Na legítima defesa, a ação pode se dirigir contra outrem alheio ao fato.
( ) Na legítima defesa, existe um conflito de direito.
( ) Não existe legítima defesa de terceiro.
Q344813
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
Q344812
Direito Penal
Sobre o crime, é correto afirmar que:
Q344811
Direito Processual Penal
Ocorre o flagrante presumido, quando o agente:
Q344810
Direito Penal
A propósito do abuso de autoridade, analise as seguintes proposições:
I- Se constitui abuso de autoridade prender alguém sem formalidades legais, não comunicando ao juiz a prisão ou detenção da pessoa, prender quem deseje pagar fiança quando cabível e deixar o juiz de relaxar prisão ou detenção ilegal.
II- Pode cometer abuso de autoridade quem exerce função, emprego ou cargo público, civil ou militar mesmo que transitoriamente e sem remuneração.
III- Quando o abuso for cometido por militar, pode haver a pena autônoma ou acessória do acusado não poder exercer funções policiais ou militares, no município da culpa, por um a cinco anos.
IV- A sanção administrativa a que está sujeito quem comete abuso de autoridade divide-se em: advertência, repreensão, suspensão de cargo, função ou posto por cinco a cento e cinqüenta dias sem vencimentos e sem vantagens, destituição de função, demissão e demissão a bem do serviço público.
Estão corretas:
I- Se constitui abuso de autoridade prender alguém sem formalidades legais, não comunicando ao juiz a prisão ou detenção da pessoa, prender quem deseje pagar fiança quando cabível e deixar o juiz de relaxar prisão ou detenção ilegal.
II- Pode cometer abuso de autoridade quem exerce função, emprego ou cargo público, civil ou militar mesmo que transitoriamente e sem remuneração.
III- Quando o abuso for cometido por militar, pode haver a pena autônoma ou acessória do acusado não poder exercer funções policiais ou militares, no município da culpa, por um a cinco anos.
IV- A sanção administrativa a que está sujeito quem comete abuso de autoridade divide-se em: advertência, repreensão, suspensão de cargo, função ou posto por cinco a cento e cinqüenta dias sem vencimentos e sem vantagens, destituição de função, demissão e demissão a bem do serviço público.
Estão corretas:
Q344809
Direito Constitucional
Quanto aos oficiais de carreira, pode-se afirmar que eles são os:
Q344805
Legislação Estadual
Sobre as origens da Polícia Militar na Paraíba, pode-se afirmar que:
Q344800
Direito Administrativo
Sobre “Poder de Polícia”, é correto afirmar que é:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AC
Prova:
CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |
Q159571
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
A exclusão da praça, a bem da disciplina, resulta na perda dos seus beneficiários à pensão policial militar para que tiver contribuído, ainda que a perda da graduação não decorra de condenação, com trânsito em julgado, por crimes previstos na legislação concernentes à segurança nacional, tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, terrorismo, latrocínio e os definidos como crimes hediondos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AC
Prova:
CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |
Q159570
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requerimento, ao militar estadual que conte, no mínimo, trinta anos de serviço, se homem, e vinte e cinco anos de serviço, se mulher, independentemente de se encontrar cumprindo pena privativa de liberdade de qualquer natureza.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AC
Prova:
CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |
Q159569
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Conta-se o tempo de efetivo serviço do militar estadual do Acre a partir da matrícula em órgão de formação de militares estaduais. Computa-se, para todos os efeitos legais, o tempo decorrido em cumprimento de pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado, mesmo que não tenha sido concedida suspensão condicional da pena.
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