as Rondas Cívicas eram formadas por civis voluntários, mediante pequena ajuda de custos e comandadas por um oficial da Tropa de Linha (Exército).

o serviço de Rondas Cívicas era subordinado ao Juiz de Paz e a Tropa de Primeira Linha era subordinada ao Conselho Provincial.

existiam na capital da Província seis postos de guarda da Tropa de Primeira Linha, os quais, à noite, eram reforçados por mais quatro homens que formavam patrulhas destinadas a apoiar as ações da Rondas Cívicas.

quando era efetuada uma prisão pela Ronda Cívica, o preso era entregue ao Juiz de Paz que o enviava à cadeia, comunicando o fato ao oficial de quarteirão.

o serviço de Rondas Cívicas destinava-se à manutenção da ordem pública e era efetuado, em cada quarteirão da cidade, por civis voluntários, residentes nesses locais e que não eram remunerados, comandados por um cidadão entre eles escolhido