Home Concursos Militares Questões Q344821 Sobre crianças e adolescentes infratores, é INCORRETO ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q344821 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Fundamentais no ECA , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Direitos Individuais , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente ( assuntos) Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | Q344821 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Sobre crianças e adolescentes infratores, é INCORRETO afirmar que: Alternativas A atingido o limite de 3 anos, o adolescente deverá ser liberado e colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. B os menores de 18 anos não sofrem ação penal pela prática de ilícito, em decorrência da ausência de culpabilidade. C os menores de 18 anos estão sujeitos ao procedimento e às medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. D o menor de idade pode ser sujeito passivo de prisão em flagrante. E o período máximo de internação não poderá exceder a 3 anos, sendo certo que ao completar 21 anos deverá ser liberado compulsoriamente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro