Questões Militares
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Q579279
Legislação Estadual
Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, é
circunstância atenuante da transgressão disciplinar
ter:
Q579278
Legislação Estadual
Quando recebidos os autos do processo do Conselho
de Justificação, o Governador do Estado, dentro do
prazo de 20 (vinte) dias, aceitando ou não seu
julgamento e neste caso, justificando os motivos de
seu despacho, pode determinar:
Q579277
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 657/1978, que versa sobre o
Conselho de Justificação da Polícia Militar do Acre,
assinale a assertiva correta.
Q579276
Legislação Estadual
Ainda de acordo com a Lei n° 656/1978, que versa
sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do
Acre, assinale a assertiva correta.
Q579275
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 656/1978, que versa sobre o
Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre,
assinale a assertiva correta.
Q579274
Legislação Estadual
Acerca das indenizações dos policiais militares,
conforme a Lei n° 1.236/1997, assinale a assertiva
correta.
Q579272
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 1.236/1997, que trata da
Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado
do Acre, é correto afirmar que o:
Q579271
Legislação Estadual
Acerca do Comando e Subordinação do militar
estadual, nos moldes do Estatuto dos Militares do
Estado do Acre, assinale a assertiva correta.
Q579270
Legislação Estadual
Assinale a assertiva que traz as condições e
requisitos exigidos do candidato à matrícula nos
estabelecimentos de ensino militar estadual.
Q579269
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado do
Acre, assinale a assertiva correta.
Q579268
Legislação Estadual
Acerca dos Servidores Públicos e Militares, de acordo
com o texto expresso da Constituição Estadual do
Acre, pode-se afirmar:
Q579267
Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis, de acordo com a
Constituição Estadual do Acre, é correto afirmar:
Q579266
Legislação Estadual
Acerca da Administração Pública, de acordo com a
Constituição Estadual do Acre, assinale a assertiva
correta.
Q579264
Legislação Estadual
Acerca da Organização do Estado, nos moldes da
Constituição do Estado do Acre, assinale a assertiva
correta.
Q579263
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a medida de
internação antes da sentença deverá ser imperiosa e
sua imposição fundamentada, demonstrando-se
indícios suficientes de autoria e materialidade.
Tal medida, contudo, não poderá ultrapassar o prazo
máximo de quantos dias?
Q579262
Direito Processual Penal
Sentença proferida em sede de Juizado Especial
Criminal poderá ser impugnada via:
Q579261
Direito Processual Penal Militar
Tratando-se de inquérito penal militar:
Q579260
Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito
do Direito Penal Militar:
Q579259
Direito Penal Militar
A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar
(Decreto-Lei n° 1.001/1969):
Q579258
Direito Penal Militar
Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:
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