Ainda de acordo com a Lei n° 656/1978, que versa sobre o Co...

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Q579276

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar |

Q579276 Legislação Estadual

Ainda de acordo com a Lei n° 656/1978, que versa sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre, assinale a assertiva correta.

O Conselho de Disciplina não se aplica ao aspirante a oficial PM e às demais carreiras da Polícia Militar do Acre, reformados ou na reserva remunerada.

O Conselho de Disciplina é composto de 05 (cinco) oficiais da corporação a que pertença a praça a ser julgada.

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, é da competência do Governador do Estado do Acre.

O oficial que formulou a acusação, embora não recomendável, pode eventual integrar o Conselho de Disciplina.

O membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um oficial intermediário, é o presidente do Conselho.

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Ainda de acordo com a Lei n° 656/1978, que versa sobre o Co...

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