Questões de Provas - Questões Militares - Página 325

Q867787

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q867787 Legislação Estadual

O documento pelo qual o titular do órgão usuário transfere, ao usuário final ou ao seu substituto, a responsabilidade pela guarda e pelo uso de bem patrimonial chama-se Termo de

A

Ocorrência.

B

Desincorporação.

C

Guarda e Responsabilidade.

D

Movimentação de Bens Patrimoniais.

E

Transferência de Guarda e Responsabilidade.

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Q867786

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q867786 Legislação Estadual

Na hipótese de bem patrimonial produzido, nascido ou capturado em uma unidade administrativa do Distrito Federal, tal unidade deverá emitir um documento em três vias, que deverá ser encaminhado ao Departamento Geral de Patrimônio, ao órgão setorial de patrimônio e ao órgão emitente no prazo de cinco dias, contados da captura, do nascimento ou do término da produção. Esse documento, é o Termo de

A

Movimentação de Bens Patrimoniais.

B

Recolhimento de Bens Móveis.

C

Produção, Nascimento e Captura.

D

Guarda e Responsabilidade.

E

Aquisição Patrimonial.

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Q865305

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q865305 Direito Administrativo

O órgão competente onde tramita o processo administrativo pode intimar o(a) interessado(a) com o objetivo de realizar diligências através de intimação que entre outros aspectos, deve conter:

A

formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

B

os atos da autoridade responsável pelo processo e dos seus partícipes.

C

o ato de delegação especificando as matérias e fundamentos legais.

D

os atos do órgão responsável e detalhado relato dos fatos ocorridos.

E

se o intimado deve comparecer pessoalmente ou ser representado.

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Q865304

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q865304 Direito Administrativo

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações, o servidor público que for demitido e tiver dívida com o Erário Público terá o seguinte prazo para quitá-la:

A

6 meses.

B

90 dias.

C

120 dias,

D

60 dias.

E

30 dias.

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Q865298

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q865298 Direito Administrativo

A habilitação nas licitações exige documentação que evidencia, entre outras, a qualificação económico-financeira que pode ser comprovada pelo:

A

Balanço Patrimonial-financeiro anterior ao vigente.

B

Balancete de Verificação do exercício corrente.

C

Demonstrativo econômico-financeiro atualizado.

D

Demonstrativo de geração de caixa bimestral.

E

Balanço Patrimonial do último exercício social.

Q865281

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q865281 Direito Administrativo

Dentro do tema gestão pública e parcerias, diversas são as modalidades estabelecidas. Dentre elas, aquela que permite a delegação da concessão ao setor privado, mas, ao mesmo tempo autoriza a realização de contrapartida pecuniária pelo setor público, conceituada como um contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa, denomina-se:

A

consórcio

B

contrato de gestão

C

convênio

D

parceria público-privada

E

consórcio público

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Q860505

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q860505 Direito Administrativo

A Lei n° 9.784/1999 estabelece as normas básicas para processo administrativo em âmbito federal. A respeito da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, com base no diploma legal mencionado, assinale a alternativa correta.

A

Os atos do processo devem-se realizar exclusivamente na sede do órgão.

B

Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável, sendo obrigatório o reconhecimento de firma.

C

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente o exigir.

D

É dispensável no processo administrativo que suas páginas sejam numeradas sequencialmente e rubricadas.

E

Os atos do processo devem-se realizar em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, não sendo possível concluir os atos já iniciados depois do horário normal, em qualquer situação, devendo ser marcado dia para a continuidade dos atos iniciados.

Q859360

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |

Q859360 Legislação Estadual

Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado, ao recebê-la,

A

representar ao superior hierárquico daquele que proferiu a ordem.

B

cumpri-la da melhor forma que puder, com seu entendimento.

C

deixar de cumpri-la, registrando o fato por escrito.

D

solicitar que a ordem seja direcionada a outro subordinado.

E

solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento.

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Q859359

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |

Q859359 Legislação Estadual

Suponha que, durante a execução de um determinado contrato de uma unidade da Polícia Militar, verifica-se que há vícios que podem invalidar o contrato. Nesse caso, a autoridade deve instaurar procedimento de invalidação e, nos termos da Lei Estadual n° 10.177/98, em seguida,

A

realizar o contraditório com a empresa contratada.

B

deliberar sobre a possibilidade de convalidação total ou parcial dos atos praticados.

C

intimar todos os terceiros eventualmente interessados.

D

ouvir o órgão de consultoria jurídica.

E

determinar que a autoridade que firmou o contrato apresente defesa no prazo de 7 (sete) dias.

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Q859358

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |

Q859358 Legislação Estadual

Policial Militar lotado em Andradina passa, no interesse do serviço, a ter exercício no Município de São Bernardo do Campo. Como a ele é aplicável, no que não é derrogado por lei especial, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, nesse caso, o Policial Militar em questão

A

poderá receber ajuda de custo, arbitrada pelo Secretário da Segurança Pública, que não poderá exceder importância correspondente a 3 (três) vezes o valor do padrão do cargo.

B

não receberá ajuda de custo, caso tenha recebido esse benefício nos últimos dois anos.

C

ficará obrigado a restituir a ajuda de custo, se for determinado seu regresso pela autoridade competente.

D

poderá receber ajuda de custo, arbitrada pelo Governador do Estado, que não poderá exceder importância correspondente a 2 (duas) vezes o valor do padrão do cargo.

E

não receberá ajuda de custo, e sim diárias correspondentes ao período em trânsito, necessário à realização da viagem e da instalação.

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Q859357

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |

Q859357 Legislação Estadual

A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições que a Constituição Estadual prevê para

A

a polícia militar.

B

o corpo de bombeiros.

C

a polícia civil.

D

a polícia rodoviária.

E

a polícia penitenciária.

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Q859356

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |

Q859356 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

A

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

B

aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal.

C

as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.

D

o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.

E

o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.

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Q858933

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q858933 Direito Penal Militar

Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do

A

tenente da ativa que é acionista em sociedade anônima.

B

soldado da reserva que é sócio de padaria com outros dois irmãos, inclusive laborando nesta durante os horários de folga.

C

major reformado que gerencia sociedade comercial da esposa.

D

capitão da ativa que é dono de empresa de administração de condôminos e atua à frente desta, oferecendo, contratando etc.

E

sargento que é cotista em sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

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Q858928

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q858928 Direito Penal Militar

O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas publicamente”.

De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de violação de recato somente será considerado crime militar quando praticado por militar

A

em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

B

durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.

C

em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.

D

em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.

E

da reserva ou reformado, ou por civil contra militar em situação de atividade.

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Q858923

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q858923 Direito Administrativo

Paulo e Fernanda são servidores públicos federais. Agindo com dolo, no exercício de suas atribuições, Paulo frustrou a licitude de concurso público, ao passo que Fernanda liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

Apenas Paulo praticou ato de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito.

B

Paulo e Fernanda praticaram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

C

Apenas Fernanda praticou ato de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito.

D

Paulo praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública e Fernanda praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

E

Os atos praticados por Fernando e Paula não são considerados improbidade administrativa, por falta de previsão legal.

Q858915

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q858915 Direitos Humanos

Acerca dos procedimentos de investigação por violação dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

A

Existem dois tipos de instituições exclusivamente responsáveis pelos procedimentos de investigação da violação dos direitos humanos: as polícias civis locais, estaduais ou a federal, bem como o Ministério da Justiça.

B

O ombudsman é o advogado atuante na defesa de direitos violados no caso de ofensa praticada pelo Estado.

C

As comissões de direitos humanos têm por objetivo a investigação das notícias de violação de direitos humanos, de modo a adotar os procedimentos necessários para, se for o caso, motivar a instauração de inquéritos no âmbito de sua competência, podendo sentenciar e fazer cumprir as sanções penais.

D

As violações consideradas ofensas aos direitos humanos são apenas as constantes das legislações penais internas de cada país.

E

O esgotamento dos recursos internos é um pré-requisito para a admissibilidade dos pleitos em matéria de demandas que envolvam violações de direitos humanos perante os órgãos internacionais.

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Q858911

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q858911 Legislação Federal

O Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas está previsto no Decreto n° 2.243/1997. Acerca desse regulamento, assinale a alternativa correta.

A

A continência é uma saudação pessoal.

B

Em embarcação, viatura ou aeronave militar, o militar mais antigo é o último a desembarcar.

C

Caso uma tropa em marcha cruze com outra, a que for comandada pelo mais antigo passará por último.

D

O Hino Nacional deve ser cantado em solenidades oficiais.

E

Os oficiais da reserva só têm direito à continência da tropa quando estiverem uniformizados.

Q858904

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q858904 Legislação Estadual

A Lei n° 6.450/1977, que trata da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, afirma que esta será estruturada em Comando-Geral, órgãos de apoio e órgãos de execução. Em relação a essa lei, assinale a alternativa que indica uma atribuição dos órgãos de apoio.

A

O acionamento dos órgãos de execução, por meio de diretrizes e ordens.

B

O planejamento em geral da Corporação, visando à sua organização em todos os pormenores.

C

A coordenação, o controle e a fiscalização da Corporação.

D

O atendimento das necessidades de pessoal e de material da Corporação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas.

E

A execução das atividades-fim da Corporação.

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Q858899

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q858899 Direito Constitucional

O orçamento dos entes públicos é regulado por leis integradas, que permitem o planejamento das ações governamentais. A lei que se constitui no elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional é o (a)

A

Plano Plurianual (PPA).

B

Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C

Lei Orçamentária Anual (LOA).

D

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

E

Lei n° 4.320/1964, que institui normas gerais de Direito Financeiro.

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Q858898

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q858898 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a elaboração e a execução do orçamento são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Quanto ao tipo de orçamento, é correto afirmar que o Brasil adota o orçamento

A

legislativo.

B

executivo.

C

misto.

D

participativo.

E

impositivo.

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