O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

+300.000 alunos estão intensificando seu ritmo de estudos. E você?

Conheça nossos planos

Questões de Concursos

Q858928 Direito Penal Militar

O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas publicamente”.


De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de violação de recato somente será considerado crime militar quando praticado por militar

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!