A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Esta...

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Q859356

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |

Q859356 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal.

as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.

o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.

o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.

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