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Q867861 Direito Administrativo
Quanto à forma do ato administrativo, é correto afirmar que
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Q867860 Direito Administrativo
O exercício do poder discricionário, que permite ao agente público avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos,
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Q867859 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regimento Interno do Presídio Militar Romão Gomes e às normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça Militar.
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Q867858 Direito Processual Penal Militar
Em relação às medidas preventivas e assecuratórias e às normas relativas à polícia judiciária e ao processo penal militar, assinale a alternativa correta.
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Q867857 Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar.
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Q867856 Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
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Q867855 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta com relação ao crime militar.
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Q867854 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à competência dos Juizados Especiais Criminais.
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Q867853 Direito Penal
Configura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário público
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Q867852 Direito Penal
De acordo com o CP, assinale a assertiva correta no que concerne ao crime de aborto.
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Q867851 Direito Penal
Nos exatos termos do art. 14, II do CP, diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução,
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Q867850 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, ao estruturar a Segurança Pública, dispõe que
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Q867849 Legislação Estadual
Formula-se a seguinte hipótese: Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo é condenado à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, na Justiça Estadual Comum, por homicídio. Neste caso, prevê a Constituição do Estado de São Paulo que, em razão de tal decisão, o Oficial
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Q867848 Direito Constitucional
A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete
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Q867847 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética.


Grupo de pessoas que se comunica por redes sociais considera que a unificação das polícias civil e militar seria uma medida que aperfeiçoaria a segurança pública no país, porque tornaria o policiamento mais eficiente. Diante disso, resolve o grupo convocar uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo – MASP, na Avenida Paulista, para o dia 19 de março, domingo, às 11 horas da manhã.


Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que tal reunião

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Q867846 Direito Constitucional
Acerca da disciplina da Administração Pública na Constituição Federal, o texto constitucional prevê que
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Q867839 Legislação Estadual
Sobre a presença da mulher nas fileiras da Polícia Militar, é correto afirmar que
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Q867835 Legislação Estadual
O Governo Paulo Egydio implantou o programa do álcool combustível em São Paulo, e a capacidade tecnológica do Serviço de Material Bélico da Polícia Militar – SMB permitiu que parcela de sua frota fosse a primeira no Estado a ser convertida para consumo de álcool-motor. A respeito desse fato, assinale a alternativa correta.
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Q867834 Direito Constitucional
O decreto n° 17.069, de 21 de maio de 1981, modificou o Brasão de Armas da Polícia Militar, criado pelo decreto n° 34.244, de 17 de dezembro de 1958. Em seu artigo primeiro, descreve a presença de duas figuras humanas: à direita, a figura de um Bandeirante, em posição de sentido, com bacamarte e espada, e à esquerda, um Soldado da época da criação da Milícia, empunhando um fuzil com baioneta. Na linguagem heráldica em que o referido decreto foi redigido, tais figuras humanas se denominam
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Q867788 Legislação Estadual
Em uma unidade administrativa do Distrito Federal, a responsabilidade pela guarda e pelo uso dos bens patrimoniais, móveis e semoventes é de (do)
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Respostas
6461: C
6462: A
6463: E
6464: B
6465: D
6466: A
6467: C
6468: B
6469: D
6470: C
6471: E
6472: D
6473: A
6474: C
6475: E
6476: B
6477: C
6478: C
6479: B
6480: B