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Q3448463 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,
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Q3448462 Direito Processual Penal
É medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 319 do CPP: 
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Q3448461 Direito Processual Penal
“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de quem tiver qualidade para representá-lo. A representação será irretratável, ______ .”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, “caput” e 25 do CPP.
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Q3448460 Direito Penal
Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito passivo próprio:
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Q3448459 Direito Penal
Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado 
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Q3448458 Direito Penal
De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?
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Q3448457 Legislação Estadual
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
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Q3448456 Legislação Estadual
Sobre a Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo. 
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Q3448455 Direito Constitucional
Considere que Joana é civil, advogada, tem 36 (trinta e seis) anos e deseja se tornar Ministra do Superior Tribunal Militar. Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Joana
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Q3448453 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com os Direitos Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal.
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Q3448450 Direito Notarial e Registral
Desde outubro de 2021, os Cartórios de todo o Brasil passaram a participar da Campanha Sinal Vermelho. Em que consiste essa campanha?
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |
Q2567190 Legislação Estadual
Muitos são os erros e preconceitos historicamente repetidos que contribuem para a formação de um estigma em torno do comportamento do suicida. Com relação à Súmula de Instrução Continuada de Comando (ICC) nº 294, “Atendimento de ocorrência envolvendo pessoa com propósito suicida”, assinale a alternativa que corretamente contempla uma verdade prevista na referida ICC.
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |
Q2567189 Legislação Estadual
No que concerne ao uso de artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, nos termos do Despacho nº PM3-004/02/22, é correto afirmar que
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |
Q2567188 Legislação Estadual
Nos termos do Despacho nº PM3-001/02/22-CIRCULAR (Abordagem a colecionador de armas e munições, atirador desportivo e caçador que estejam na posse de armas de fogo), quando da fiscalização durante o transporte de armas de fogo,
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |
Q2567187 Legislação Estadual
Com relação à Patrulha Maria da Penha prevista na Nota de Instrução nº  PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica), assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |
Q2567186 Legislação Estadual
No que concerne à utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN), a Nota de Instrução nº PM3-002/03/20 determina que sempre que houver o emprego de arma de incapacitação neuromuscular,
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |
Q2567185 Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz nº PM3-001/02/22 (Câmeras Operacionais Portáteis COP), é correto afirmar que, caso a COP passe à condição de inoperante durante atendimento de ocorrência, o fato deverá ser reportado imediatamente ao escalão superior
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |
Q2567184 Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz nº PM3-004/02/21 (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar - DEJEM), é correto afirmar que, para participar de Ativ DEJEM, o policial militar deve cumprir, entre outros, os seguintes requisitos, tanto no momento de sua inscrição, quanto no período de cumprimento da escala:
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |
Q2567183 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência. Assinale a alternativa que contenha um crime militar considerado permanente
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |
Q2567182 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que contempla um crime que possui uma causa de aumento de pena para a hipótese de ser praticado diante da tropa, ou em público.
Alternativas
Respostas
2461: A
2462: D
2463: E
2464: C
2465: D
2466: B
2467: B
2468: D
2469: E
2470: C
2471: B
2472: B
2473: C
2474: C
2475: A
2476: B
2477: D
2478: A
2479: D
2480: C