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Q3055931
Português
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TEXTO I
Rafael Mateus Machado
- Ô, de casa!
Lá de dentro, um homem de cabelos cinzas e botas bem engraxadas apareceu na janela, acenou com as
mãos mandando que ele entrasse. Dentro do destacamento, o amistoso policial disse ao rapaz para que
tomasse assento. Pedro se sentou em um tamborete junto a uma espécie de balcão e ficou a observar por
uma porta aberta o homem terminar de passar um café em um coador de pano. Derramou um pouco,
atrapalhou-se com a garrafa, quase se queimou com o vapor e, por fim, o cheiro da bebida se espalhou pelos
cômodos. Depois, já com dois copos nas mãos, voltou-se para o rapaz, entregou-lhe um e perguntou:
- E então? Em que posso te ajudar?
Pedro estranhou o tratamento daquele homem, com aquelas três divisas no braço. Como podia um policial
ter aquela cara de homem feliz saindo do cabaré?! Pedro ignorava o fato de que, junto com o prefeito, o
sargento mandava na cidade. Tinha um salário digno e conhecia todo o povo daquelas paragens. Pedro não
sabia que normalmente quem procurava a polícia por aquelas bandas era um conhecido para dar um bom
dia, trocar um dedo de prosa, beber um café ou deixar uma dúzia de ovos de presente. E era esse mar calmo
que fazia do sargento um calmo capitão. Raramente tirava seu revólver do cinturão e, quando acionado,
quando alguém brigava no bar, batia na mulher ou brigava com o vizinho por causa de divisa de terras,
normalmente ele decidia as demandas com uma boa conversa.
Bastava o sargento chegar que os arrelientos amenizavam os ânimos para a contenda. Assim, como ninguém
era bruto com o sargento, o sargento não era, a priori, bruto com ninguém. Pedro desconhecia o fato de que
era bom ser da polícia. Como todo o mundo, havia construído um entendimento de que a Força Pública era
formada por homens rudes, avessos aos bons modos e pouco afeitos aos sorrisos e às conversas. Como as
demais pessoas, Pedro rotulava os homens da lei com base nos momentos em que eles estavam a lidar com
homens rudes, desaparelhados de bons modos e por vezes violentos. O olhar incompleto e míope de toda a
gente fazia com que pensassem que os policiais seriam uma coisa que não eram.
O sargento não era um sujeito religioso, mas entendia o caráter divino da autoridade. Sabia que deveria fazer
o seu melhor com a sua farda. Entendeu isso ouvindo umas palavras do padre Juca na saída de uma missa
de domingo: "Tudo que lhe é dado lhe será cobrado!".
E foi assim que Pedro conheceu o sargento Robson Aloísio: bebendo um café e sentado em um tamborete.
Reconhecendo no policial um amigo, foi que Pedro contou algumas passagens de sua vida e disse a ele que
estava cansado de correr riscos. Que não tinha vocação para desordeiro. E que, enfim, queria entrar para a
polícia. O sargento riu. Era a primeira vez que ouvia alguém dizer que queria ser policial para não correr
riscos.
(...)
Escutou do novo amigo as instruções para ser aceito na Polícia Militar. Tinha de voltar para o banco da sala
de aula. Mas que não se preocupasse demais, pois a escola especial para adultos é mais ligeira do que a
para as crianças. E ali mesmo naquela cidadezinha, havia uma escola assim. Ia ter que pegar diariamente a
lotação da roça para a cidade. Era demorado e caro o transporte, mas temporário. Precisaria de algum
dinheiro para se manter, já que havia acabado de abandonar o caminhão, o carvão e a estrada. Pensou nas possibilidades, traçou sua estratégia e concluiu que era possível. Antes de esvaziar a caneca de café já tinha
feito todo seu plano. Restava a parte principal: executá-lo.
Machado, Rafael Mateus. O homem que enganava a morte. Maringá: Viseu, 2018. Páginas 183 e 184.
(Adaptado).
Antes de esvaziar a caneca de café já tinha feito todo seu plano. Restava a parte principal:
executá-lo.” Sobre este trecho, todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:
Q3055930
Português
Texto associado
TEXTO I
Rafael Mateus Machado
- Ô, de casa!
Lá de dentro, um homem de cabelos cinzas e botas bem engraxadas apareceu na janela, acenou com as
mãos mandando que ele entrasse. Dentro do destacamento, o amistoso policial disse ao rapaz para que
tomasse assento. Pedro se sentou em um tamborete junto a uma espécie de balcão e ficou a observar por
uma porta aberta o homem terminar de passar um café em um coador de pano. Derramou um pouco,
atrapalhou-se com a garrafa, quase se queimou com o vapor e, por fim, o cheiro da bebida se espalhou pelos
cômodos. Depois, já com dois copos nas mãos, voltou-se para o rapaz, entregou-lhe um e perguntou:
- E então? Em que posso te ajudar?
Pedro estranhou o tratamento daquele homem, com aquelas três divisas no braço. Como podia um policial
ter aquela cara de homem feliz saindo do cabaré?! Pedro ignorava o fato de que, junto com o prefeito, o
sargento mandava na cidade. Tinha um salário digno e conhecia todo o povo daquelas paragens. Pedro não
sabia que normalmente quem procurava a polícia por aquelas bandas era um conhecido para dar um bom
dia, trocar um dedo de prosa, beber um café ou deixar uma dúzia de ovos de presente. E era esse mar calmo
que fazia do sargento um calmo capitão. Raramente tirava seu revólver do cinturão e, quando acionado,
quando alguém brigava no bar, batia na mulher ou brigava com o vizinho por causa de divisa de terras,
normalmente ele decidia as demandas com uma boa conversa.
Bastava o sargento chegar que os arrelientos amenizavam os ânimos para a contenda. Assim, como ninguém
era bruto com o sargento, o sargento não era, a priori, bruto com ninguém. Pedro desconhecia o fato de que
era bom ser da polícia. Como todo o mundo, havia construído um entendimento de que a Força Pública era
formada por homens rudes, avessos aos bons modos e pouco afeitos aos sorrisos e às conversas. Como as
demais pessoas, Pedro rotulava os homens da lei com base nos momentos em que eles estavam a lidar com
homens rudes, desaparelhados de bons modos e por vezes violentos. O olhar incompleto e míope de toda a
gente fazia com que pensassem que os policiais seriam uma coisa que não eram.
O sargento não era um sujeito religioso, mas entendia o caráter divino da autoridade. Sabia que deveria fazer
o seu melhor com a sua farda. Entendeu isso ouvindo umas palavras do padre Juca na saída de uma missa
de domingo: "Tudo que lhe é dado lhe será cobrado!".
E foi assim que Pedro conheceu o sargento Robson Aloísio: bebendo um café e sentado em um tamborete.
Reconhecendo no policial um amigo, foi que Pedro contou algumas passagens de sua vida e disse a ele que
estava cansado de correr riscos. Que não tinha vocação para desordeiro. E que, enfim, queria entrar para a
polícia. O sargento riu. Era a primeira vez que ouvia alguém dizer que queria ser policial para não correr
riscos.
(...)
Escutou do novo amigo as instruções para ser aceito na Polícia Militar. Tinha de voltar para o banco da sala
de aula. Mas que não se preocupasse demais, pois a escola especial para adultos é mais ligeira do que a
para as crianças. E ali mesmo naquela cidadezinha, havia uma escola assim. Ia ter que pegar diariamente a
lotação da roça para a cidade. Era demorado e caro o transporte, mas temporário. Precisaria de algum
dinheiro para se manter, já que havia acabado de abandonar o caminhão, o carvão e a estrada. Pensou nas possibilidades, traçou sua estratégia e concluiu que era possível. Antes de esvaziar a caneca de café já tinha
feito todo seu plano. Restava a parte principal: executá-lo.
Machado, Rafael Mateus. O homem que enganava a morte. Maringá: Viseu, 2018. Páginas 183 e 184.
(Adaptado).
Assinale a alternativa em que o termo destacado NÃO apresenta a mesma função sintática
de “mas entendia o caráter divino da autoridade”. (linha 24).
Q3055929
Português
Texto associado
TEXTO I
Rafael Mateus Machado
- Ô, de casa!
Lá de dentro, um homem de cabelos cinzas e botas bem engraxadas apareceu na janela, acenou com as
mãos mandando que ele entrasse. Dentro do destacamento, o amistoso policial disse ao rapaz para que
tomasse assento. Pedro se sentou em um tamborete junto a uma espécie de balcão e ficou a observar por
uma porta aberta o homem terminar de passar um café em um coador de pano. Derramou um pouco,
atrapalhou-se com a garrafa, quase se queimou com o vapor e, por fim, o cheiro da bebida se espalhou pelos
cômodos. Depois, já com dois copos nas mãos, voltou-se para o rapaz, entregou-lhe um e perguntou:
- E então? Em que posso te ajudar?
Pedro estranhou o tratamento daquele homem, com aquelas três divisas no braço. Como podia um policial
ter aquela cara de homem feliz saindo do cabaré?! Pedro ignorava o fato de que, junto com o prefeito, o
sargento mandava na cidade. Tinha um salário digno e conhecia todo o povo daquelas paragens. Pedro não
sabia que normalmente quem procurava a polícia por aquelas bandas era um conhecido para dar um bom
dia, trocar um dedo de prosa, beber um café ou deixar uma dúzia de ovos de presente. E era esse mar calmo
que fazia do sargento um calmo capitão. Raramente tirava seu revólver do cinturão e, quando acionado,
quando alguém brigava no bar, batia na mulher ou brigava com o vizinho por causa de divisa de terras,
normalmente ele decidia as demandas com uma boa conversa.
Bastava o sargento chegar que os arrelientos amenizavam os ânimos para a contenda. Assim, como ninguém
era bruto com o sargento, o sargento não era, a priori, bruto com ninguém. Pedro desconhecia o fato de que
era bom ser da polícia. Como todo o mundo, havia construído um entendimento de que a Força Pública era
formada por homens rudes, avessos aos bons modos e pouco afeitos aos sorrisos e às conversas. Como as
demais pessoas, Pedro rotulava os homens da lei com base nos momentos em que eles estavam a lidar com
homens rudes, desaparelhados de bons modos e por vezes violentos. O olhar incompleto e míope de toda a
gente fazia com que pensassem que os policiais seriam uma coisa que não eram.
O sargento não era um sujeito religioso, mas entendia o caráter divino da autoridade. Sabia que deveria fazer
o seu melhor com a sua farda. Entendeu isso ouvindo umas palavras do padre Juca na saída de uma missa
de domingo: "Tudo que lhe é dado lhe será cobrado!".
E foi assim que Pedro conheceu o sargento Robson Aloísio: bebendo um café e sentado em um tamborete.
Reconhecendo no policial um amigo, foi que Pedro contou algumas passagens de sua vida e disse a ele que
estava cansado de correr riscos. Que não tinha vocação para desordeiro. E que, enfim, queria entrar para a
polícia. O sargento riu. Era a primeira vez que ouvia alguém dizer que queria ser policial para não correr
riscos.
(...)
Escutou do novo amigo as instruções para ser aceito na Polícia Militar. Tinha de voltar para o banco da sala
de aula. Mas que não se preocupasse demais, pois a escola especial para adultos é mais ligeira do que a
para as crianças. E ali mesmo naquela cidadezinha, havia uma escola assim. Ia ter que pegar diariamente a
lotação da roça para a cidade. Era demorado e caro o transporte, mas temporário. Precisaria de algum
dinheiro para se manter, já que havia acabado de abandonar o caminhão, o carvão e a estrada. Pensou nas possibilidades, traçou sua estratégia e concluiu que era possível. Antes de esvaziar a caneca de café já tinha
feito todo seu plano. Restava a parte principal: executá-lo.
Machado, Rafael Mateus. O homem que enganava a morte. Maringá: Viseu, 2018. Páginas 183 e 184.
(Adaptado).
Considerando a citação do padre Juca: "Tudo que lhe é dado lhe será cobrado!", e as ações
do sargento Robson Aloísio na história, analise as assertivas abaixo e marque “V” se a afirmativa for
verdadeira e “F” se for falsa. Em seguida, escolha e marque a opção CORRETA.
( ) A citação influencia o sargento a agir de forma dogmática, demonstrando uma visão cética sobre a natureza humana e seu papel como autoridade policial.
( ) O entendimento do sargento sobre a citação o motiva a assumir uma postura responsável e benevolente, buscando manter a paz na comunidade através do diálogo.
( ) A citação do padre Juca não tem qualquer impacto nas ações do sargento, que age de acordo com sua própria interpretação dos deveres policiais.
( ) O sargento utiliza a citação como uma forma de estabelecer sua autoridade, primando pela negligência com suas responsabilidades para com a comunidade.
( ) A citação influencia o sargento a agir de forma dogmática, demonstrando uma visão cética sobre a natureza humana e seu papel como autoridade policial.
( ) O entendimento do sargento sobre a citação o motiva a assumir uma postura responsável e benevolente, buscando manter a paz na comunidade através do diálogo.
( ) A citação do padre Juca não tem qualquer impacto nas ações do sargento, que age de acordo com sua própria interpretação dos deveres policiais.
( ) O sargento utiliza a citação como uma forma de estabelecer sua autoridade, primando pela negligência com suas responsabilidades para com a comunidade.
Q3055928
Português
Texto associado
TEXTO I
Rafael Mateus Machado
- Ô, de casa!
Lá de dentro, um homem de cabelos cinzas e botas bem engraxadas apareceu na janela, acenou com as
mãos mandando que ele entrasse. Dentro do destacamento, o amistoso policial disse ao rapaz para que
tomasse assento. Pedro se sentou em um tamborete junto a uma espécie de balcão e ficou a observar por
uma porta aberta o homem terminar de passar um café em um coador de pano. Derramou um pouco,
atrapalhou-se com a garrafa, quase se queimou com o vapor e, por fim, o cheiro da bebida se espalhou pelos
cômodos. Depois, já com dois copos nas mãos, voltou-se para o rapaz, entregou-lhe um e perguntou:
- E então? Em que posso te ajudar?
Pedro estranhou o tratamento daquele homem, com aquelas três divisas no braço. Como podia um policial
ter aquela cara de homem feliz saindo do cabaré?! Pedro ignorava o fato de que, junto com o prefeito, o
sargento mandava na cidade. Tinha um salário digno e conhecia todo o povo daquelas paragens. Pedro não
sabia que normalmente quem procurava a polícia por aquelas bandas era um conhecido para dar um bom
dia, trocar um dedo de prosa, beber um café ou deixar uma dúzia de ovos de presente. E era esse mar calmo
que fazia do sargento um calmo capitão. Raramente tirava seu revólver do cinturão e, quando acionado,
quando alguém brigava no bar, batia na mulher ou brigava com o vizinho por causa de divisa de terras,
normalmente ele decidia as demandas com uma boa conversa.
Bastava o sargento chegar que os arrelientos amenizavam os ânimos para a contenda. Assim, como ninguém
era bruto com o sargento, o sargento não era, a priori, bruto com ninguém. Pedro desconhecia o fato de que
era bom ser da polícia. Como todo o mundo, havia construído um entendimento de que a Força Pública era
formada por homens rudes, avessos aos bons modos e pouco afeitos aos sorrisos e às conversas. Como as
demais pessoas, Pedro rotulava os homens da lei com base nos momentos em que eles estavam a lidar com
homens rudes, desaparelhados de bons modos e por vezes violentos. O olhar incompleto e míope de toda a
gente fazia com que pensassem que os policiais seriam uma coisa que não eram.
O sargento não era um sujeito religioso, mas entendia o caráter divino da autoridade. Sabia que deveria fazer
o seu melhor com a sua farda. Entendeu isso ouvindo umas palavras do padre Juca na saída de uma missa
de domingo: "Tudo que lhe é dado lhe será cobrado!".
E foi assim que Pedro conheceu o sargento Robson Aloísio: bebendo um café e sentado em um tamborete.
Reconhecendo no policial um amigo, foi que Pedro contou algumas passagens de sua vida e disse a ele que
estava cansado de correr riscos. Que não tinha vocação para desordeiro. E que, enfim, queria entrar para a
polícia. O sargento riu. Era a primeira vez que ouvia alguém dizer que queria ser policial para não correr
riscos.
(...)
Escutou do novo amigo as instruções para ser aceito na Polícia Militar. Tinha de voltar para o banco da sala
de aula. Mas que não se preocupasse demais, pois a escola especial para adultos é mais ligeira do que a
para as crianças. E ali mesmo naquela cidadezinha, havia uma escola assim. Ia ter que pegar diariamente a
lotação da roça para a cidade. Era demorado e caro o transporte, mas temporário. Precisaria de algum
dinheiro para se manter, já que havia acabado de abandonar o caminhão, o carvão e a estrada. Pensou nas possibilidades, traçou sua estratégia e concluiu que era possível. Antes de esvaziar a caneca de café já tinha
feito todo seu plano. Restava a parte principal: executá-lo.
Machado, Rafael Mateus. O homem que enganava a morte. Maringá: Viseu, 2018. Páginas 183 e 184.
(Adaptado).
Qual é a função simbólica atribuída ao café na caracterização do sargento Robson Aloisio ao
longo da narrativa?
Q3055927
Português
Texto associado
TEXTO I
Rafael Mateus Machado
- Ô, de casa!
Lá de dentro, um homem de cabelos cinzas e botas bem engraxadas apareceu na janela, acenou com as
mãos mandando que ele entrasse. Dentro do destacamento, o amistoso policial disse ao rapaz para que
tomasse assento. Pedro se sentou em um tamborete junto a uma espécie de balcão e ficou a observar por
uma porta aberta o homem terminar de passar um café em um coador de pano. Derramou um pouco,
atrapalhou-se com a garrafa, quase se queimou com o vapor e, por fim, o cheiro da bebida se espalhou pelos
cômodos. Depois, já com dois copos nas mãos, voltou-se para o rapaz, entregou-lhe um e perguntou:
- E então? Em que posso te ajudar?
Pedro estranhou o tratamento daquele homem, com aquelas três divisas no braço. Como podia um policial
ter aquela cara de homem feliz saindo do cabaré?! Pedro ignorava o fato de que, junto com o prefeito, o
sargento mandava na cidade. Tinha um salário digno e conhecia todo o povo daquelas paragens. Pedro não
sabia que normalmente quem procurava a polícia por aquelas bandas era um conhecido para dar um bom
dia, trocar um dedo de prosa, beber um café ou deixar uma dúzia de ovos de presente. E era esse mar calmo
que fazia do sargento um calmo capitão. Raramente tirava seu revólver do cinturão e, quando acionado,
quando alguém brigava no bar, batia na mulher ou brigava com o vizinho por causa de divisa de terras,
normalmente ele decidia as demandas com uma boa conversa.
Bastava o sargento chegar que os arrelientos amenizavam os ânimos para a contenda. Assim, como ninguém
era bruto com o sargento, o sargento não era, a priori, bruto com ninguém. Pedro desconhecia o fato de que
era bom ser da polícia. Como todo o mundo, havia construído um entendimento de que a Força Pública era
formada por homens rudes, avessos aos bons modos e pouco afeitos aos sorrisos e às conversas. Como as
demais pessoas, Pedro rotulava os homens da lei com base nos momentos em que eles estavam a lidar com
homens rudes, desaparelhados de bons modos e por vezes violentos. O olhar incompleto e míope de toda a
gente fazia com que pensassem que os policiais seriam uma coisa que não eram.
O sargento não era um sujeito religioso, mas entendia o caráter divino da autoridade. Sabia que deveria fazer
o seu melhor com a sua farda. Entendeu isso ouvindo umas palavras do padre Juca na saída de uma missa
de domingo: "Tudo que lhe é dado lhe será cobrado!".
E foi assim que Pedro conheceu o sargento Robson Aloísio: bebendo um café e sentado em um tamborete.
Reconhecendo no policial um amigo, foi que Pedro contou algumas passagens de sua vida e disse a ele que
estava cansado de correr riscos. Que não tinha vocação para desordeiro. E que, enfim, queria entrar para a
polícia. O sargento riu. Era a primeira vez que ouvia alguém dizer que queria ser policial para não correr
riscos.
(...)
Escutou do novo amigo as instruções para ser aceito na Polícia Militar. Tinha de voltar para o banco da sala
de aula. Mas que não se preocupasse demais, pois a escola especial para adultos é mais ligeira do que a
para as crianças. E ali mesmo naquela cidadezinha, havia uma escola assim. Ia ter que pegar diariamente a
lotação da roça para a cidade. Era demorado e caro o transporte, mas temporário. Precisaria de algum
dinheiro para se manter, já que havia acabado de abandonar o caminhão, o carvão e a estrada. Pensou nas possibilidades, traçou sua estratégia e concluiu que era possível. Antes de esvaziar a caneca de café já tinha
feito todo seu plano. Restava a parte principal: executá-lo.
Machado, Rafael Mateus. O homem que enganava a morte. Maringá: Viseu, 2018. Páginas 183 e 184.
(Adaptado).
Como a percepção do protagonista em relação ao sargento Robson Aloísio evolui durante o
texto? Marque a alternativa CORRETA:
Q3055926
Português
Texto associado
TEXTO I
Rafael Mateus Machado
- Ô, de casa!
Lá de dentro, um homem de cabelos cinzas e botas bem engraxadas apareceu na janela, acenou com as
mãos mandando que ele entrasse. Dentro do destacamento, o amistoso policial disse ao rapaz para que
tomasse assento. Pedro se sentou em um tamborete junto a uma espécie de balcão e ficou a observar por
uma porta aberta o homem terminar de passar um café em um coador de pano. Derramou um pouco,
atrapalhou-se com a garrafa, quase se queimou com o vapor e, por fim, o cheiro da bebida se espalhou pelos
cômodos. Depois, já com dois copos nas mãos, voltou-se para o rapaz, entregou-lhe um e perguntou:
- E então? Em que posso te ajudar?
Pedro estranhou o tratamento daquele homem, com aquelas três divisas no braço. Como podia um policial
ter aquela cara de homem feliz saindo do cabaré?! Pedro ignorava o fato de que, junto com o prefeito, o
sargento mandava na cidade. Tinha um salário digno e conhecia todo o povo daquelas paragens. Pedro não
sabia que normalmente quem procurava a polícia por aquelas bandas era um conhecido para dar um bom
dia, trocar um dedo de prosa, beber um café ou deixar uma dúzia de ovos de presente. E era esse mar calmo
que fazia do sargento um calmo capitão. Raramente tirava seu revólver do cinturão e, quando acionado,
quando alguém brigava no bar, batia na mulher ou brigava com o vizinho por causa de divisa de terras,
normalmente ele decidia as demandas com uma boa conversa.
Bastava o sargento chegar que os arrelientos amenizavam os ânimos para a contenda. Assim, como ninguém
era bruto com o sargento, o sargento não era, a priori, bruto com ninguém. Pedro desconhecia o fato de que
era bom ser da polícia. Como todo o mundo, havia construído um entendimento de que a Força Pública era
formada por homens rudes, avessos aos bons modos e pouco afeitos aos sorrisos e às conversas. Como as
demais pessoas, Pedro rotulava os homens da lei com base nos momentos em que eles estavam a lidar com
homens rudes, desaparelhados de bons modos e por vezes violentos. O olhar incompleto e míope de toda a
gente fazia com que pensassem que os policiais seriam uma coisa que não eram.
O sargento não era um sujeito religioso, mas entendia o caráter divino da autoridade. Sabia que deveria fazer
o seu melhor com a sua farda. Entendeu isso ouvindo umas palavras do padre Juca na saída de uma missa
de domingo: "Tudo que lhe é dado lhe será cobrado!".
E foi assim que Pedro conheceu o sargento Robson Aloísio: bebendo um café e sentado em um tamborete.
Reconhecendo no policial um amigo, foi que Pedro contou algumas passagens de sua vida e disse a ele que
estava cansado de correr riscos. Que não tinha vocação para desordeiro. E que, enfim, queria entrar para a
polícia. O sargento riu. Era a primeira vez que ouvia alguém dizer que queria ser policial para não correr
riscos.
(...)
Escutou do novo amigo as instruções para ser aceito na Polícia Militar. Tinha de voltar para o banco da sala
de aula. Mas que não se preocupasse demais, pois a escola especial para adultos é mais ligeira do que a
para as crianças. E ali mesmo naquela cidadezinha, havia uma escola assim. Ia ter que pegar diariamente a
lotação da roça para a cidade. Era demorado e caro o transporte, mas temporário. Precisaria de algum
dinheiro para se manter, já que havia acabado de abandonar o caminhão, o carvão e a estrada. Pensou nas possibilidades, traçou sua estratégia e concluiu que era possível. Antes de esvaziar a caneca de café já tinha
feito todo seu plano. Restava a parte principal: executá-lo.
Machado, Rafael Mateus. O homem que enganava a morte. Maringá: Viseu, 2018. Páginas 183 e 184.
(Adaptado).
O texto I é um excerto do romance “O homem que enganava a morte”, obra ficcional que
conta a trajetória do personagem Pedro em vários momentos de sua vida. Com base nas afirmações abaixo
e conhecendo as principais características deste gênero textual, responda:
I. Forma literária narrativa escrita em prosa. II. Exposição de tema com um ponto de vista prescritivo e injuntivo. III. Pontos de vista com perspectiva em primeira e em terceira pessoa. IV. História que pode variar entre diferentes períodos temporais. V. Texto predominantemente argumentativo e dissertativo.
Está CORRETA a seguinte assertiva:
I. Forma literária narrativa escrita em prosa. II. Exposição de tema com um ponto de vista prescritivo e injuntivo. III. Pontos de vista com perspectiva em primeira e em terceira pessoa. IV. História que pode variar entre diferentes períodos temporais. V. Texto predominantemente argumentativo e dissertativo.
Está CORRETA a seguinte assertiva:
Q3043542
Direito Constitucional
Analise às assertivas que tratam sobre as seguintes legislações: Lei Federal n. 1.079, de
10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de
julgamento; Lei nº 8.069, DE 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências; Lei Federal n. 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre
os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras
providências; Lei Federal n. 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis
em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da
Constituição Federal; e dá outras providências. Marque (V) para a(s) VERDADEIRA(S) e (F) para a(s)
FALSA(S).
( ) O crime de responsabilidade que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, se caracteriza, também, por incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e é permitido ser denunciado por qualquer cidadão perante a Câmara dos Deputados, sendo sua pronúncia realizada nesta respectiva casa, caso o autor seja o Presidente da República.
( ) No estatuto da criança e adolescente, existe a previsão de imputação de crime a quem intermedia a participação nas cenas de produção de pornografia envolvendo a criança e adolescente, a diferença está no fato de que para criança há uma previsão de qualificadora em caso do crime ter sido praticado pelo agente no exercício do cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la, enquanto para o adolescente há uma previsão de majorante.
( ) A prática de crime de homicídio cometido para assegurar a ocultação de outro crime, quando praticado pelo Policial Militar de serviço, não pode ser considerado hediondo por falta previsão legal expressa, somente seria possível se praticado pelo militar de folga e não ter se colocando em serviço, conforme previsão art. 121 V do CP.
( ) A prática de atos de improbidade administrativa prevê ato doloso e com fim ilícito, o que significa que o mero exercício da função pelo agente afasta a responsabilidade, ou seja, o dolo deve ser consciente de alcançar o resultado ilícito. Cita-se como por exemplo o agente público que receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
( ) O crime de responsabilidade que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, se caracteriza, também, por incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e é permitido ser denunciado por qualquer cidadão perante a Câmara dos Deputados, sendo sua pronúncia realizada nesta respectiva casa, caso o autor seja o Presidente da República.
( ) No estatuto da criança e adolescente, existe a previsão de imputação de crime a quem intermedia a participação nas cenas de produção de pornografia envolvendo a criança e adolescente, a diferença está no fato de que para criança há uma previsão de qualificadora em caso do crime ter sido praticado pelo agente no exercício do cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la, enquanto para o adolescente há uma previsão de majorante.
( ) A prática de crime de homicídio cometido para assegurar a ocultação de outro crime, quando praticado pelo Policial Militar de serviço, não pode ser considerado hediondo por falta previsão legal expressa, somente seria possível se praticado pelo militar de folga e não ter se colocando em serviço, conforme previsão art. 121 V do CP.
( ) A prática de atos de improbidade administrativa prevê ato doloso e com fim ilícito, o que significa que o mero exercício da função pelo agente afasta a responsabilidade, ou seja, o dolo deve ser consciente de alcançar o resultado ilícito. Cita-se como por exemplo o agente público que receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
Q3043541
Legislação Federal
Analise o texto a seguir:
“CGU divulga 5º boletim com resumo de decisões da Lei de Acesso à Informação
Informativo aborda decisões sobre gastos de comitiva presidencial, apreensão de ativos de facções criminosas, dados de remuneração de ocupantes de cargos públicos, entre outros destaques.
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a edição nº 5 do Boletim Informativo das Decisões da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI. Neste número, são apresentados 10 casos relevantes, decididos em janeiro de 2024.
Entre os destaques, está a decisão de acesso aos dados referentes à remuneração de ocupantes de cargos públicos da Empresa Brasileira de Comunicação S.A (EBC), com a devida proteção de informações pessoais sensíveis. A CGU também deu provimento à disponibilização, pelo Ministério da Ciência, tecnologia e Inovação (MCTI), de dados do painel da Lei do Bem, em formato aberto, ressalvadas as informações que possam comprometer o sigilo comercial e industrial das partes envolvidas.
Outra determinação é para que o Comando do Exército apresente as informações solicitadas sobre a regularidade do Clube de Caça e Tiro Poçoscaldense, tais como certificado de registro; comprovante de apostilamento de estande de tiro perante o Exército Brasileiro; autorização do Exército Brasileiro; comprovante de vistoria do Exército Brasileiro, dentre outras.
O Boletim traz, ainda, decisões sobre a concessão parcial de microdados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com ressarcimento dos custos pelo solicitante; a perda de objeto parcial referente ao acesso a gastos de comitiva presidencial; o desprovimento de acesso à ata e à pauta da reunião bimestral de desempenho da GOL, em virtude de sigilo comercial da empresa aérea, entre outros.
A iniciativa faz parte do Programa “LAI para Todos”, desenvolvido pela CGU com a finalidade de fortalecer a transparência e o acesso à informação por meio de iniciativas voltadas aos servidores públicos e à sociedade.”
GOV. LAI. CGU divulga 5º boletim com resumo de decisões da Lei de Acesso à Informação. 2024. Disponível em: Acesso em 25 jun. 2024.
Com base na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
“CGU divulga 5º boletim com resumo de decisões da Lei de Acesso à Informação
Informativo aborda decisões sobre gastos de comitiva presidencial, apreensão de ativos de facções criminosas, dados de remuneração de ocupantes de cargos públicos, entre outros destaques.
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a edição nº 5 do Boletim Informativo das Decisões da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI. Neste número, são apresentados 10 casos relevantes, decididos em janeiro de 2024.
Entre os destaques, está a decisão de acesso aos dados referentes à remuneração de ocupantes de cargos públicos da Empresa Brasileira de Comunicação S.A (EBC), com a devida proteção de informações pessoais sensíveis. A CGU também deu provimento à disponibilização, pelo Ministério da Ciência, tecnologia e Inovação (MCTI), de dados do painel da Lei do Bem, em formato aberto, ressalvadas as informações que possam comprometer o sigilo comercial e industrial das partes envolvidas.
Outra determinação é para que o Comando do Exército apresente as informações solicitadas sobre a regularidade do Clube de Caça e Tiro Poçoscaldense, tais como certificado de registro; comprovante de apostilamento de estande de tiro perante o Exército Brasileiro; autorização do Exército Brasileiro; comprovante de vistoria do Exército Brasileiro, dentre outras.
O Boletim traz, ainda, decisões sobre a concessão parcial de microdados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com ressarcimento dos custos pelo solicitante; a perda de objeto parcial referente ao acesso a gastos de comitiva presidencial; o desprovimento de acesso à ata e à pauta da reunião bimestral de desempenho da GOL, em virtude de sigilo comercial da empresa aérea, entre outros.
A iniciativa faz parte do Programa “LAI para Todos”, desenvolvido pela CGU com a finalidade de fortalecer a transparência e o acesso à informação por meio de iniciativas voltadas aos servidores públicos e à sociedade.”
GOV. LAI. CGU divulga 5º boletim com resumo de decisões da Lei de Acesso à Informação. 2024. Disponível em: Acesso em 25 jun. 2024.
Com base na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Q3043540
Direito Ambiental
Com base na Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências, analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA:
Q3043539
Direito Processual Penal
Com base na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher e na Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, que Institui o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as assertivas abaixo marcando (V) para
a(s) VERDADEIRA(S) e (F) para a(s) FALSA(S), considerando a interdisciplinaridade dos assuntos:
( ) Em um acionamento da equipe Policial Militar pela central de atendimento, sobre ocorrência de possível agressão física a mulher pelo marido, nas dependências do lar, verificou-se que ambos estavam traficando drogas quando se desentenderam. Neste caso a guarnição fará o registro de tráfico de entorpecente por ser crime permanente, não necessitando autuar o marido pela agressão já que se operou o princípio da consunção.
( ) Tanto a lei 11.343 como a 11.340, possuem medidas de prevenção, a primeira no sentido prevenir o uso indevido de drogas e a segunda em prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A mulher vítima de violência doméstica tem o direito de ser atendida pelo Policial Militar previamente capacitado e preferencialmente do sexo feminino. Em caso dessa mulher ser dependente química, ela poderá ser atendida na rede de atenção à saúde desde que haja uma avaliação prévia por equipe técnica e a elaboração de um Plano Individual de Atendimento- PIA.
( ) Diante de uma ocorrência de violência doméstica, segundo prevê a Lei 11.340, a autoridade policial deverá garantir a proteção policial para a ofendida, quando necessário, comunicando de imediato o Poder judiciário, Ministério Público e Órgãos de defesa a mulher. Caso o autor dessa violência doméstica seja também preso em flagrante pelo tráfico de entorpecente, Lei 11.343, a autoridade de polícia judiciária fará, quando possível, a comunicação ao Juiz competente, sem prejuízo das medidas cabíveis para o crime de violência doméstica.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
( ) Em um acionamento da equipe Policial Militar pela central de atendimento, sobre ocorrência de possível agressão física a mulher pelo marido, nas dependências do lar, verificou-se que ambos estavam traficando drogas quando se desentenderam. Neste caso a guarnição fará o registro de tráfico de entorpecente por ser crime permanente, não necessitando autuar o marido pela agressão já que se operou o princípio da consunção.
( ) Tanto a lei 11.343 como a 11.340, possuem medidas de prevenção, a primeira no sentido prevenir o uso indevido de drogas e a segunda em prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A mulher vítima de violência doméstica tem o direito de ser atendida pelo Policial Militar previamente capacitado e preferencialmente do sexo feminino. Em caso dessa mulher ser dependente química, ela poderá ser atendida na rede de atenção à saúde desde que haja uma avaliação prévia por equipe técnica e a elaboração de um Plano Individual de Atendimento- PIA.
( ) Diante de uma ocorrência de violência doméstica, segundo prevê a Lei 11.340, a autoridade policial deverá garantir a proteção policial para a ofendida, quando necessário, comunicando de imediato o Poder judiciário, Ministério Público e Órgãos de defesa a mulher. Caso o autor dessa violência doméstica seja também preso em flagrante pelo tráfico de entorpecente, Lei 11.343, a autoridade de polícia judiciária fará, quando possível, a comunicação ao Juiz competente, sem prejuízo das medidas cabíveis para o crime de violência doméstica.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Q3043538
Legislação de Trânsito
Leia a matéria publicada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública -SEJUSP.
“Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores
No encerramento do Maio Amarelo 2024, Governo de Minas lança painel interativo com detalhamento de registros e vítimas de acidentes em todo o Estado.
Dos 93.992 acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais entre janeiro e abril deste ano, 47% (44.512) tiveram como causa presumida a falta de atenção dos envolvidos. Na capital, o Anel Rodoviário foi a via que mais contabilizou sinistros, em geral. Esses e outros dados estão no novo Painel de Acidentes de Trânsito, uma ferramenta de business intelligence (BI) publicada nesta quarta-feira (29/5), pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).”
MUZZI, Luiza. Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores. 2024. Disponível em:https://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/story/4525-quase-metade-dos-acidentes-de-transito-em-minas-tem-como-causa-a-falta-de-atencao-dos-condutores Acesso em: 25 jun. 2024.
Considerando o contexto acima, e com base na Lei Federal 9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
“Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores
No encerramento do Maio Amarelo 2024, Governo de Minas lança painel interativo com detalhamento de registros e vítimas de acidentes em todo o Estado.
Dos 93.992 acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais entre janeiro e abril deste ano, 47% (44.512) tiveram como causa presumida a falta de atenção dos envolvidos. Na capital, o Anel Rodoviário foi a via que mais contabilizou sinistros, em geral. Esses e outros dados estão no novo Painel de Acidentes de Trânsito, uma ferramenta de business intelligence (BI) publicada nesta quarta-feira (29/5), pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).”
MUZZI, Luiza. Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores. 2024. Disponível em:https://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/story/4525-quase-metade-dos-acidentes-de-transito-em-minas-tem-como-causa-a-falta-de-atencao-dos-condutores Acesso em: 25 jun. 2024.
Considerando o contexto acima, e com base na Lei Federal 9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
Q3043537
Direito Penal
Com relação a Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos,
nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, analise as
assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Q3043536
Direito Civil
Durante uma operação policial militar o jornalista “Charlie” adentrou ao espaço delimitado
pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com cordões de isolamento, identificado como área de extremo
risco em razão da possibilidade de confronto armado. Isso ocorreu mesmo diante da interpelação de uma
equipe de policiais militares, que advertiu “Charlie” sobre o risco. O objetivo do jornalista era ser o primeiro a
conseguir imagens do eventual confronto. Além da limitação da área, houve intensa divulgação nas mídias
sociais, por parte da PMMG, informando às pessoas de que havia risco de serem alvejadas por disparos de
arma de fogo caso houvesse descumprimento da determinação de não ultrapassar os limites dos cordões
afixados. Ressalta-se que informações escritas e verbais também foram transmitidas diretamente para as
emissoras de rádio, televisão e mídias sociais que pretendiam cobrir a área, inclusive a emissora
empregadora de “Charlie”, que, inclusive, o avisou por mensagem de texto e através de ligação, ocorrida 30
(trinta) minutos antes da decisão do jornalista de ultrapassar os cordões de isolamento e cujo conteúdo estava
plenamente ciente. Tudo ocorreu em tempo hábil para que os profissionais da imprensa que atuassem em
campo fossem informados. Acerca da responsabilidade civil, considerando as disposições contidas no
Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
analise as afirmativas a seguir:
I - Diante da clara e ostensiva advertência quanto ao acesso à área definida como de extremo risco, caso “Charlie” fosse alvejado por disparos dos policiais, não haveria responsabilidade civil do estado.
II - Sobre o tema responsabilidade civil, é possível concluir que é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III - Identificado os responsáveis pela ofensa ou violação do direito, os seus bens ficarão sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
IV - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, pela metade, a indenização.
Marque a alternativa que contém as assertivas CORRETAS:
I - Diante da clara e ostensiva advertência quanto ao acesso à área definida como de extremo risco, caso “Charlie” fosse alvejado por disparos dos policiais, não haveria responsabilidade civil do estado.
II - Sobre o tema responsabilidade civil, é possível concluir que é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III - Identificado os responsáveis pela ofensa ou violação do direito, os seus bens ficarão sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
IV - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, pela metade, a indenização.
Marque a alternativa que contém as assertivas CORRETAS:
Q3043535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Além de outros previstos no Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105 de
16/03/2015), são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma
participem do processo:
I - Não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
II - Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
III - Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
IV - Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
V - Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
Diante disso, é CORRETO afirmar que constitui ato atentatório a dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais, além da multa de até vinte por cento do valor da causa, a violação do que está descrito nas assertivas:
I - Não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
II - Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
III - Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
IV - Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
V - Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
Diante disso, é CORRETO afirmar que constitui ato atentatório a dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais, além da multa de até vinte por cento do valor da causa, a violação do que está descrito nas assertivas:
Q3043534
Direito do Consumidor
Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de
11/09/1990), analise as assertivas abaixo:
I - O direito de arrependimento poderá ser exercido, sempre de forma motivada, no prazo máximo de sete dias a contar da data do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
II - São ineficazes as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo ao consumidor.
III - Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
IV - O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos, ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Além disso, também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
V - Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Marque a opção que contém a resposta CORRETA:
I - O direito de arrependimento poderá ser exercido, sempre de forma motivada, no prazo máximo de sete dias a contar da data do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
II - São ineficazes as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo ao consumidor.
III - Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
IV - O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos, ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Além disso, também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
V - Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Marque a opção que contém a resposta CORRETA:
Q3043533
Direito Civil
Acionados via telefone de emergência pelo nº 190, os militares Alpha e Bravo, escalados no
setor, compareceram ao local de um chamado que noticiava uma briga entre vizinhos. Chegando ao local,
foram surpreendidos pelos ânimos exaltados dos que ali estavam, contudo, nada que configurasse crime ou
contravenção. A contenda tinha como cerne a divergência referente a relação de vizinhança estabelecida
entre os presentes. Após muita conversa e com o surgimento de muitas dúvidas relacionadas a situação
fática, optaram por acionar o Coordenador de Policiamento da Unidade, tendo em vista seus notórios
conhecimentos sobre o tema. Assim, considerando o que dispõe o Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de
10/01/2002), sobre o direito de vizinhança, marque a alternativa INCORRETA:
Q3043532
Direito Civil
Considerando o que dispõe o Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002) e o
entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas abaixo:
I - Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
II - O pseudônimo goza da proteção que se dá ao nome, independentemente da sua finalidade.
III - Em se tratando de morto, a legitimidade para requerer a reparação do ato violador de direito da personalidade caberá ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, contudo, quando o direito da personalidade violado se tratar da imagem, os legitimados serão apenas o cônjuge, ascendentes ou descendentes.
IV - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal declarou ser inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.
V - O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Está CORRETO o que se afirmar em:
I - Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
II - O pseudônimo goza da proteção que se dá ao nome, independentemente da sua finalidade.
III - Em se tratando de morto, a legitimidade para requerer a reparação do ato violador de direito da personalidade caberá ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, contudo, quando o direito da personalidade violado se tratar da imagem, os legitimados serão apenas o cônjuge, ascendentes ou descendentes.
IV - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal declarou ser inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.
V - O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Está CORRETO o que se afirmar em:
Q3043531
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto 45.969, de 24/05/2012, que regulamenta o acesso à informação
no âmbito do Poder Executivo, a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em
razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada em graus.
Considere que o Comandante-Geral da PMMG deseja classificar o sigilo de determinada informação, neste
caso hipotético, e considerando a norma citada, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa
CORRETA:
Q3043530
Direito Administrativo
Acompanhe o diálogo de quatro estudantes que estavam discutindo temas de Direito
Administrativo enquanto estudavam para determinado concurso:
- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.
Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.
O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.
Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.
Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:
- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.
Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.
O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.
Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.
Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:
Q3043529
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
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