Questões de Concurso Militar PM-SC 2024 para Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna
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A execução de mandados de prisão ou apreensão em locais públicos pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite (1ª parte). Os mandados de prisão poderão ser executados em residências em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente das circunstâncias (2ª parte). Os mandados de apreensão e prisão somente poderão ser executados em público durante o dia (3ª parte).
A sentença está:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Com base nela, todo ser humano tem:
I. Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II. Sem qualquer distinção, direito à igual remuneração por igual trabalho.
III. Dever de organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Está CORRETO o que se afirma:
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
I. Identificar o autor e as testemunhas.
II. Comunicar a Polícia Civil quando o autor não for identificado ou estiver foragido.
III. Não formalizar em Boletim de Ocorrência os dados de acionamento da equipe de perícia do IGP.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Deixar de socorrer o autor do fato se possuir lesão ou risco de morte.
II. Prender o autor e apreender os instrumentos ou objetos usados na prática ou produtos derivados da prática criminosa.
III. Apreender independentemente de as substâncias possuírem características que se assemelham a drogas.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Desobstruir a via, em caso de necessidade, segurança e fluidez do trânsito, retirando os veículos e as vítimas da via, sem prejuízo às demais providências.
( ) Efetuar a prisão em flagrante do autor sem prestar ou providenciar socorro à vítima.
( ) Verificar a situação dos condutores, aplicando as medidas administrativas cabíveis no caso da constatação de infrações de trânsito.
( ) Sinalizar e isolar o local do Acidente de Trânsito.
I. Atuar de maneira repressiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.
II. Executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.
III. Atuar de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas.
Está CORRETO o que se afirma: