A respeito das situações especiais, baseando-se na Lei nº 6....

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Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424632 Legislação Estadual

A respeito das situações especiais, baseando-se na Lei nº 6.218/1983 − Estatuto dos Policiais Militares do Estado, é CORRETO afirmar que:

A agregação é quando o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, nela permanecendo sem número.

A reversão será efetuada exclusivamente mediante ato do Governador do Estado, quando se tratar de Praças.

A disposição é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo quadro, tão logo cesso o motivo que determinou sua agregação.

O excedente é a situação em que se encontra o policial militar a serviço do órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

A reversão é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar quando é promovido indevidamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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