Em relação aos Conselhos de Justificação e Disciplina, de ac...

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Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424631 Legislação Estadual

Em relação aos Conselhos de Justificação e Disciplina, de acordo com a Lei nº 6.218/1983 − Estatuto dos Policiais Militares do Estado, assinalar a alternativa CORRETA.

As praças reformadas e da reserva remunerada também serão submetidas a Conselho de Justificação.

Compete ao Governador do Estado julgar em última instância os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina.

O Aspirante a Oficial e as praças com estabilidade assegurada, ao serem submetidos a Conselho de Disciplina, não serão afastados das atividades que estiverem exercendo.

Os oficiais reformados e da reserva remunerada serão submetidos a Conselho de Disciplina.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos do Conselho de Justificação na forma estabelecida em lei peculiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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