Questões Militares de Pedagogia - Legislação da Educação

Q4192572

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q4192572 Pedagogia

Libâneo, Oliveira e Toschi (2018), ao discutirem o financiamento da educação escolar pública no Brasil, abordam o fundo denominado Fundeb, o qual

A

desobriga-se de metas referentes à valorização dos profissionais da educação.

B

foi substituído pelo Fundef, visando a uma melhor distribuição de recursos.

C

pode ser usado em toda a Educação Básica, operando colaborativamente entre os entes da federação.

D

destina-se à modalidade regular de ensino, não sendo aplicável à educação especial ou à EJA.

E

estabelece em 10% o mínimo da receita resultante de impostos a ser aplicada no ensino.

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Q4192563

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q4192563 Pedagogia

Um indicador do Iede (Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) mede o atendimento à Educação Infantil em nível municipal. O gráfico a seguir expõe taxas de 2025 referentes a oito capitais brasileiras:

Imagem associada para resolução da questão

Considerando os dados e o que estabelecem a Constituição Federal (Brasil, 1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), é correto afirmar que

A

as taxas expõem diferenças próprias de cada realidade regional, fator previsto na legislação para flexibilização da obrigatoriedade da Educação Infantil.

B

as oito capitais estão cumprindo plenamente as exigências legais ao atingirem taxas de atendimento escolar de crianças de 4 a 5 anos superiores a 50%.

C

as capitais Maceió, Macapá, João Pessoa e Belém violam a legislação, que estabelece a obrigatoriedade da escolarização a partir de 4 anos de idade.

D

as capitais Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo e Vitória demonstram melhores condições para garantir universalização da Educação Básica, etapa que se inicia no Ensino Fundamental.

E

a diferença entre as taxas decorre de falha na distribuição federal de recursos, já que a atuação na Educação Infantil não é de competência específica do município.

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Q4192559

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q4192559 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB no 1/2000 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Entre outras determinações, o documento especifica as idades mínimas para inscrição e realização de exames supletivos de conclusão de etapas da Educação Básica. As idades mínimas estipuladas para a realização de exames supletivos para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio são, respectivamente,

A

14 anos e 17 anos completos.

B

13 anos e 18 anos completos.

C

17 anos e 21 anos completos.

D

15 anos e 18 anos completos.

E

15 anos e 21 anos completos.

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Q4192557

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q4192557 Pedagogia

A Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 56, prevê uma conduta específica para quando um estudante de Ensino Fundamental apresenta elevados níveis de repetência.

Conforme o referido artigo do ECA, nessa situação, os dirigentes do estabelecimento de ensino devem

A

providenciar a transferência do estudante para outra unidade escolar.

B

adotar a progressão automática como medida individualizada.

C

comunicar o caso do estudante ao Conselho Tutelar.

D

denunciar os responsáveis pelo estudante ao Ministério Público.

E

aplicar sanções disciplinares adequadas à faixa etária.

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Q4192556

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q4192556 Pedagogia

Tanto a Constituição Federal (Brasil, 1988) quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9.394/1996) determinam a gestão democrática como um princípio para o ensino público. Um dos mecanismos estabelecidos pela LDB que contribui na operacionalização desse princípio é a

A

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

B

garantia de uniformidade de concepções pedagógicas como uma diretriz dos sistemas de ensino.

C

centralização da administração educacional nas instâncias diretoras e supervisoras.

D

ampliação da eficácia do ensino por meio da independência entre fins e meios da educação pública.

E

flexibilização da obrigatoriedade do Conselho Escolar a fim de aumentar a autonomia docente.

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Q3514682

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Magistério em Química |

Q3514682 Pedagogia

De acordo com o artigo 57, § 2^o da Resolução n^o 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), os programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, vinculados às orientações dessas Diretrizes, devem prepará-los para o desempenho de suas atribuições, considerando necessário, dentre outras,

A

estimular e fomentar a rápida adesão a modelos preestabelecidos de projeto político-pedagógico da escola a partir de documentos de referência.

B

orientar e guiar na prevalência da formação básica comum nacional, tendo como foco a uniformização da educação ofertada em todo território nacional.

C

difundir os valores fundamentais do interesse social por meio da base curricular comum, de modo a padronizar a formação cultural do cidadão civilizado e escolarizado.

D

formar, treinar e sensibilizar os educadores em técnicas e princípios da assistência social, privilegiando essa dimensão como papel central da escola.

E

compreender, interpretar e aplicar a linguagem e os instrumentos produzidos ao longo da evolução tecnológica, econômica e organizativa.

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Q3513535

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q3513535 Pedagogia

Ao apresentar seu compromisso com a educação integral, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018) afirma que a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer

A

na dedicação integral de suas atividades à construção e ao fortalecimento da dimensão cognitiva das crianças, jovens e adolescentes sob sua tutela.

B

na segmentação do currículo em áreas do conhecimento, com vistas à melhoria da formação acadêmica, priorizando a aferição objetiva dos resultados avaliativos.

C

na centralização gradual de conteúdos da base diversificada, que garantam o direito à aprendizagem de forma isonômica.

D

no princípio inviolável da igualdade, que rejeita quaisquer formas de diferença e diversidade, visando à promoção de uma sociedade mais justa

E

na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.

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Q3513533

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q3513533 Pedagogia

De acordo com o artigo 6° da Resolução CNE/CP n° 01/2004 (Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana), “o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade” estão entre as finalidades, responsabilidades e tarefas, especificamente,

A

do Conselho Tutelar.

B

dos órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino.

C

dos professores de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.

D

da direção dos estabelecimentos de ensino.

E

do Movimento Negro.

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Q3513531

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q3513531 Pedagogia

Leia o excerto extraído do artigo 9° da Resolução n° 4/2010 (Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica):

“Art. 9° A escola ______ adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos: I – revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela [...]”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

orientada por mérito

B

técnico-científica

C

nacional republicana

D

de qualidade social

E

de excelência em desempenho

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Q3513530

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q3513530 Pedagogia

Segundo o artigo 22 da Lei n° 9.394/1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), a educação básica tem por finalidade

A

assegurar aos estudantes condições para o acesso automático e irrestrito ao ensino superior, independentemente da etapa concluída, fortalecendo o desenvolvimento científico e tecnológico.

B

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

C

garantir aos sistemas de ensino autonomia administrativa, desde que assegurada a normalização pedagógica centralizada para organizar o currículo e definir metodologias igualitárias.

D

estabelecer critérios de avaliação, ciclos de aprendizagem e calendários letivos padronizados de acordo com as estratégias e metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

E

desenvolver competências técnicas e operacionais voltadas ao exercício de uma profissão no mercado de trabalho, alinhada aos interesses econômicos de desenvolvimento do país.

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Q3513529

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q3513529 Pedagogia

De acordo com o artigo 53 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Segundo esse artigo, é preciso assegurar-lhes, entre outros,

A

direito de ir e vir conforme sua livre vontade do estabelecimento escolar.

B

dever de acatar prontamente decisões escolares.

C

igualdade de acesso à escola e dever meritocrático de nela permanecer.

D

dever de respeitar incontestavelmente as decisões pedagógicas avaliativas.

E

direito de ser respeitado por seus educadores.

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Q3513528

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q3513528 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, no artigo 214, estabelece diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ter duração decenal e articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. Esse artigo estabelece que o PNE deve ser orientado por metas que promovam, entre outros aspectos,

A

a descentralização da gestão educacional para os municípios.

B

a universalização do atendimento escolar.

C

o aumento da qualidade pelo incentivo à competitividade entre sistemas de ensino.

D

a redução da intervenção estatal na regulação da qualidade educacional.

E

a criação de consórcios privados para financiar a educação básica.

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Q3512328

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Magistério em Geografia |

Q3512328 Pedagogia

Uma das habilidades previstas na BNCC para a disciplina de Geografia – 4^o ano propõe a identificação de características das paisagens naturais e antrópicas (relevo, cobertura vegetal, rios etc.) no ambiente em que vive, bem como a ação humana na conservação ou degradação dessas áreas.

(BNCC. Base Nacional Comum Curricular: Geografia (versão final – dezembro de 2017). Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/pesquisar?q=Geografia>)
Essa habilidade está prevista na seguinte unidade temática:

A

mundo do trabalho.

B

natureza, ambientes e qualidade de vida.

C

formas de representação e pensamento espacial.

D

o sujeito e seu lugar no mundo.

E

conexões e escalas.

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Q3512327

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Magistério em Geografia |

Q3512327 Pedagogia

O componente Geografia da BNCC foi dividido em cinco unidades temáticas comuns ao longo do Ensino Fundamental, em uma progressão das habilidades. Em uma dessas unidades, focalizam-se as noções de pertencimento e identidade. No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, busca-se ampliar as experiências com o espaço e o tempo vivenciadas pelas crianças em jogos e brincadeiras na Educação Infantil, por meio do aprofundamento de seu conhecimento sobre si mesmas e de sua comunidade, valorizando-se os contextos mais próximos da vida cotidiana.

(BNCC. Base Nacional Comum Curricular: Geografia (versão final – dezembro de 2017). Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/pesquisar?q=Geografia>)

O texto está vinculado a seguinte unidade:

A

mundo do trabalho.

B

conexões e escalas.

C

formas de representação e pensamento espacial.

D

o sujeito e seu lugar no mundo.

E

natureza, ambientes e qualidade de vida.

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Q3511813

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Magistério em Biologia |

Q3511813 Pedagogia

De acordo com a Lei n^o 9.394/1996 (LDB), artigo 4^o , parágrafo único, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam

A

a aprendizagem individual, personalizada e espontânea, segundo os interesses dos agentes.

B

a gradual e consistente transição do modelo de ensino presencial pela educação à distância na etapa do ensino médio.

C

o treinamento profissional dos estudantes para sua futura atuação em setores de tecnologia no país.

D

os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

E

as competências técnicas de programação computacional básica, intermediária e avançada.

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Q3490805

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |

Q3490805 Pedagogia

A Lei 9.394/1996 prevê que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Assinale a opção que versa corretamente sobre essa modalidade de educação.

A

A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas, exceto no ambiente de trabalho.

B

O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, exceto no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certifcação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

C

A educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de formação inicial e continuada ou quatificação profissional; de educação profissional técnica de nível fundamental; e de educação profissional tecnológica de graduação e pós graduação.

D

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matricula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

E

A educação de jovens e adultos devera articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

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Q3490800

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |

Q3490800 Pedagogia

A Lei 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Quanto à referida organização, assinale a opção que corresponde a uma das incumbências da União, nos termos do artigo 9° da legistação em comento.

A

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação é pós-graduação.

B

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

C

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com priotidade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no artigo 38 dessa Lei.

D

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

E

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

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Q3490782

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |

Q3490782 Pedagogia

A Lei nº 13 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, estabelece metas que deverão ser cumpridas no prazo de vigência do plano, desde que nao haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. No que se refere as estratégias relacionadas a meta 10, abaixo descrita, assinale a opção correta.

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A

Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.

B

Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos.

C

Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de quinze anos de idade.

D

Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.

E

Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.

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Q3490768

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |

Q3490768 Pedagogia

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Assinale a opção correta que apresenta uma dessas garantias.

A

Educação infantil em creche e pré-escola, às crianças até oito anos de idade,

B

Oferta de ensino integral, adequado às condições do educando.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D

Progressiva universalização do ensino superior gratuito.

E

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q3490766

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |

Q3490766 Pedagogia

Para os fins do Decreto 9.057/2017, considera-se educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didatico-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utiização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos. Dessa forma, com base no Decreto supracitado assinale a opção INCORRETA.

A

É vedada a oferta de cursos superiores presenciais em instalações de polo de educação a distância e a oferta de cursos de educação a distância em locais que não estejam previstos na legislação.

B

A criação, a organização, a oferta e o desenvolvimento de cursos a distância observarão a legislação em vigor e as normas específicas expedidas pelo Ministério da Educação.

C

O polo de educação a distância é a unidade descentralizada da instituição de educação superior, no País ou no exterior, para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos ofertados na modalidade a distancia.

D

Somente a educação superior poderá ser ofertada na modalidede a distância nos termos desse Decreto, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados.

E

Os polos de educação a distância mantendo infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada aos projetos pedagógicos dos cursos ou de desenvolvimento da instituição de ensino.

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Questões Militares Sobre legislação da educação em pedagogia

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