A Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 56, prevê uma conduta específica para quando um estudante de Ensino Fundamental
apresenta elevados níveis de repetência.
Conforme o referido artigo do ECA, nessa situação, os
dirigentes do estabelecimento de ensino devem

Question

A Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 56, prevê uma conduta específica para quando um estudante de Ensino Fundamental 
apresenta elevados níveis de repetência.
Conforme o referido artigo do ECA, nessa situação, os 
dirigentes do estabelecimento de ensino devem Alternativa A: providenciar a transferência do estudante para outra 
unidade escolar. Ou Alternativa B: adotar a progressão automática como medida individualizada. Ou Alternativa C: comunicar o caso do estudante ao Conselho Tutelar. Ou Alternativa D: denunciar os responsáveis pelo estudante ao Ministério Público. Ou Alternativa E: aplicar sanções disciplinares adequadas à faixa etária.

Ana Luiza Siqueira · Accepted Answer

Alternativa [C] comunicar o caso do estudante ao Conselho Tutelar. ART. 56. Os DIRIGENTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL comunicarão ao CONSELHO TUTELAR os casos de:	I - MAUS-TRATOS envolvendo seus alunos; 	II - reiteração de FALTAS INJUSTIFICADAS e de EVASÃO ESCOLAR, esgotados os recursos escolares; 	III - elevados níveis de REPETÊNCIA.  	IV – negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts. 4º e 5º desta Lei.  TROPA OBA - CFOPMMG 2027

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