Segundo o artigo 22 da Lei n° 9.394/1996 (Estabelece as dir...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Pedagogia |

Q3513530 Pedagogia

Segundo o artigo 22 da Lei n° 9.394/1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), a educação básica tem por finalidade

assegurar aos estudantes condições para o acesso automático e irrestrito ao ensino superior, independentemente da etapa concluída, fortalecendo o desenvolvimento científico e tecnológico.

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

garantir aos sistemas de ensino autonomia administrativa, desde que assegurada a normalização pedagógica centralizada para organizar o currículo e definir metodologias igualitárias.

estabelecer critérios de avaliação, ciclos de aprendizagem e calendários letivos padronizados de acordo com as estratégias e metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

desenvolver competências técnicas e operacionais voltadas ao exercício de uma profissão no mercado de trabalho, alinhada aos interesses econômicos de desenvolvimento do país.

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