Questões Militares Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 468 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Músico PM Estagiário |
Q3898374
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal no
12.527/2011 – Acesso a Informações, a informação em poder dos órgãos e
entidades públicas, observado o seu teor e em razão de
sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como __________ , cujos
prazos máximos de restrição de acesso à informação
vigorarão a partir da data de sua produção e serão, respectivamente, de ______________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864384
Legislação Federal
A Lei Federal nº 14.751/2023 traça uma série de
regras uniformes para a atuação dos Corpos de
Bombeiros em âmbito nacional. Com base na
referida lei, é correto afirmar que é competência do
Corpo de Bombeiros
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864383
Legislação Federal
A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Dentre os dispositivos de seu texto, há os
objetivos que representam os fins que a norma
busca alcançar (metas gerais que orientam a
formulação da política pública) e as diretrizes que
se caracterizam pelos princípios e orientações que
guiam a implementação dos objetivos. Diante
disso, considerando os termos da Lei
nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta
corretamente um objetivo da PNSPDS.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811039
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 94/1998 instituiu a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF),
definindo os municípios que a compõem e estabelecendo regras para sua futura alteração. Em relação à inclusão de novos
municípios decorrentes de desmembramento de território de municípios já integrantes da Ride, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810785
Legislação Federal
Acerca da competência em assegurar a divulgação pública do relatório anual sobre representações recebidas e apuradas contra
membros da instituição, o tipo de procedimento apuratório e as sanções aplicadas, à luz do que nos leciona a Lei nº 14.751/2023,
é correto afirmar que esta compete:
Q3774125
Legislação Federal
Por meio da plataforma Fala.SP, um cidadão apresentou pedido de acesso a informações de interesse público
destinadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Dentro do prazo legal, o pedido formulado por esse cidadão foi indeferido pelo órgão militar. No inteiro teor de
decisão de negativa de acesso, verificou-se que a disponibilização das informações requeridas comprometeria
atividades de inteligência, bem como de investigação ou
fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção de infrações. Como consequência desse motivo, as
informações requeridas apresentavam graus de sigilo
ultrassecreto, secreto e reservado, o que corresponde,
respectivamente, aos seguintes prazos máximos:
Q3774122
Legislação Federal
Após sentença transitada em julgado, um oficial da Polícia Militar foi condenado na Justiça comum à pena privativa de liberdade por dois anos. Posteriormente, por meio
de decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado, esse
mesmo oficial foi julgado indigno do oficialato. Dada essa
situação, o oficial militar
Q3774121
Legislação Federal
Diante da instauração de uma grave crise nacional de
segurança pública impulsionada pela atuação de uma
máfia, a Presidência da República, por meio do Ministério da Defesa, avalia a possibilidade do acionamento das
forças auxiliares e reserva para apoiar o Exército Brasileiro na atuação terrestre. Caso sejam acionadas, além
das polícias militares, o exército poderá contar também
com
Q3560949
Legislação Federal
A lei federal que estabelece normas básicas para
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos
serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela
administração pública diz que acompanhar a prestação dos
serviços e propor melhorias são atribuições
Q3524334
Legislação Federal
O Programa Nacional de Enfrentamento às organizações
Criminosas – ENFOC –, cujo público-alvo são os integrantes
estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública
– SUSP –, em especial as polícias judiciárias e a sociedade, é de
responsabilidade do
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3514958
Legislação Federal
Em relação à Lei 9.610/98, que trata dos Direitos Autorais,
é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q3514860
Legislação Federal
Com base no Estatuto dos Militares, na inatividade, é
permitido ao militar o uso de designações hierárquicas
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510747
Legislação Federal
Com base no Regulamento Disciplinar do Exército, a respeito da pena de detenção disciplinar, é correto afirmar que
Q3494834
Legislação Federal
Maria Júlia foi a uma conhecida casa noturna no centro de
Porto Alegre/RS com suas amigas para assistir ao show de
um cantor que é fã. Enquanto assistia ao show, Maria Júlia
notou que era constantemente observada por um homem,
o que lhe causou intenso constrangimento e temor.
Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,
Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q3494191
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, a
internação involuntária perdurará apenas pelo tempo
necessário à desintoxicação, no prazo máximo de:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q3494189
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.608/2012, que instítui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o que
compete à União, aos Estados e aos Municipios?
Q3493449
Legislação Federal
Acerca da destinação das armas de fogo
apreendidas em virtude da atividade de polícia
ostensiva ou judiciária, assinale a alternativa
correta.
Q3493444
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do
Distrito Federal (DF) e Territórios (Lei
14.751/2023).
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |
Q3490776
Legislação Federal
De acordo com o artigo 1º da Lei 11.279/2006, o ensino na
Marinha obedece a processo contínuo e progressivo de
educação, com características próprias, constantemente
atualizado e aprimorado, desde a formação inicial até os
niveis mais elevados de qualificação, visando prover ao
pessoal da Marinha o conhecimento básico, profissional e
militar-naval necessário ac cumprimento de sua missão
constitucional. Sendo assim, correlacione os cursos do
Sistema de Ensino Naval (SEN) com seus respectivos
propósitos, conforme artigo 7° da Lei 11.279/2008,
assinalando a seguir a opção correta.
CURSOS DO SEN
|- — Preparação de aspirantes
1l- " Formação de oficiais
I~ Graduação de praças
IV- Especial
V- Expedito
PROPÓSITOS
() Destinado à suplementação da capacitação técnico-profissional do pessoal, conforme necessidade do serviço naval.
() Destinado ao aprimoramento técnico profissional dos oficiais, em nível de mestrado e doutorado.
() Visa ao preparo e seleção de alunos para acesso aos cursos de graduação de oficiais.
() Destinado à habilitação do pessoal para serviços e desempenho de tarefas que exijam qualificações específicas não conferidas pelos cursos de especialização, de subespeciaização e de aperfeiçoamento.
() Visa ao preparo para o desempenho dos cargos e para o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais de quadros e corpos específicos e para a prestação do serviço militar inicial.
() Destinado à qualificação para o exercício de funções técnicas especiais relacionadas com atividades de manutenção e reparo de alto escalão e atividades de ensino.
() Destinado à capacitação para o desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força.
CURSOS DO SEN
|- — Preparação de aspirantes
1l- " Formação de oficiais
I~ Graduação de praças
IV- Especial
V- Expedito
PROPÓSITOS
() Destinado à suplementação da capacitação técnico-profissional do pessoal, conforme necessidade do serviço naval.
() Destinado ao aprimoramento técnico profissional dos oficiais, em nível de mestrado e doutorado.
() Visa ao preparo e seleção de alunos para acesso aos cursos de graduação de oficiais.
() Destinado à habilitação do pessoal para serviços e desempenho de tarefas que exijam qualificações específicas não conferidas pelos cursos de especialização, de subespeciaização e de aperfeiçoamento.
() Visa ao preparo para o desempenho dos cargos e para o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais de quadros e corpos específicos e para a prestação do serviço militar inicial.
() Destinado à qualificação para o exercício de funções técnicas especiais relacionadas com atividades de manutenção e reparo de alto escalão e atividades de ensino.
() Destinado à capacitação para o desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476830
Legislação Federal
Nos termos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,
passíveis de classificação as informações cuja divulgação
ou acesso irrestrito possam:
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