A política criminal prevista no Sisnad (Lei de Drogas) está
fundada na prevenção do uso indevido de drogas e na atenção
e reinserção social de usuários e dependentes, mas sem deixar
de lado o foco no combate policial ao plantio, à colheita e à
exploração não autorizada de drogas para fins de tráfico ilícito
em território nacional ou internacional. De acordo com a Lei de
Drogas, o Sisnad atuará em articulação com:

Question

A política criminal prevista no Sisnad (Lei de Drogas) está
fundada na prevenção do uso indevido de drogas e na atenção
e reinserção social de usuários e dependentes, mas sem deixar
de lado o foco no combate policial ao plantio, à colheita e à
exploração não autorizada de drogas para fins de tráfico ilícito
em território nacional ou internacional. De acordo com a Lei de
Drogas, o Sisnad atuará em articulação com:   Alternativa A: O Sistema Único de Saúde e com o Sistema Nacional do
Meio Ambiente. Ou Alternativa B: O Sistema Nacional do Meio Ambiente, com o Sistema
Nacional de Armas, com o Sistema Único de Assistência
Social e com o Sistema Único de Saúde. Ou Alternativa C: O Sistema Único de Saúde, com o Sistema Nacional do
Meio Ambiente e com o Sistema Nacional de Armas. Ou Alternativa D: O Sistema Único de Saúde, Sistema Nacional de Armas e
com o Sistema Único de Assistência Social.   Ou Alternativa E: O Sistema Único de Saúde e com o Sistema Único de
Assistência Social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O Sistema Único de Saúde e com o Sistema Único de
Assistência Social. Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 11.343/2006, art. 3º, § 2º, estabelece: “§ 2º O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.” Como a questão exige identificar os sistemas expressamente previstos para essa articulação, a alternativa E corresponde à combinação legal: SUS e SUAS.Tema central: Articulação do SisnadAnálise das alternativasAErradaOmite o Sistema Único de Assistência Social, expressamente previsto no art. 3º, § 2º, e inclui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, que não é mencionado nesse dispositivo.BErradaEmbora inclua SUS e SUAS, acrescenta o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Armas. Esses dois sistemas não integram a previsão expressa do art. 3º, § 2º.CErradaOmite o SUAS, cuja articulação com o Sisnad é expressamente determinada, e acrescenta os sistemas nacionais do Meio Ambiente e de Armas, não mencionados no art. 3º, § 2º.DErradaInclui corretamente SUS e SUAS, mas acrescenta o Sistema Nacional de Armas, que não consta da articulação expressamente prevista no art. 3º, § 2º.ECertaA alternativa E identifica os dois sistemas expressamente indicados no art. 3º, § 2º, da Lei nº 11.343/2006: saúde e assistência social. Não omite nenhum deles nem acrescenta sistemas ausentes da previsão cobrada.Pegadinha da questãoB e D contêm os dois sistemas exigidos, mas também acrescentam sistemas não mencionados no dispositivo. Para responder à previsão expressa, não basta a alternativa conter SUS e SUAS: ela deve corresponder à combinação legal.Dica para questões semelhantesConfira tanto a omissão de um sistema previsto quanto o acréscimo de sistemas não mencionados no dispositivo cobrado.Não confunda ausência de previsão nesse parágrafo com proibição de toda cooperação do Sisnad com outros sistemas.Identifique a lei efetivamente cobrada pelo conteúdo: aqui, aplica-se a Lei de Drogas, apesar da classificação temática fornecida mencionar o FGTS.

A política criminal prevista no Sisnad (Lei de Drogas) está ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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